Seminário: “Le rôle de la Cour Intéramericaine des Droits de l’Homme dans l’identification et la formation des règles coutimières du droit international de l’environnement”

Nesta segunda-feira, 30 de janeiro de 2022, o professor Lucas Carlos Lima, coordenador do grupo de pesquisa Stylus Curiarum (UFMG/CNPq), apresentou o seminário “Le rôle de la Cour Interaméricaine des Droits de l’Homme dans l’identification et la formation des règles coutumières du droit international de l’environnement” (O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na identificação e formação das regras costumeiras de direito internacional ambiental).

Na sua exposição, o professor apresentou as técnicas utilizadas pela Corte Interamericana para identificar e determinar o conteúdo de regras costumeiras, fazendo referência especial àquelas de direito internacional ambiental.

O evento fez parte dos Seminários do Instituto de Pesquisa em Direito Internacional e Europeu, organizado pelo professor Paolo Palchetti, da Universitè Paris I Panthéon-Sorbonne.

“De volta a Yalta” – O Estado de São Paulo

O professor Lucas Carlos Lima publicou no jornal O Estado de São Paulo reflexão sobre o aniversário dos encontros de Yalta, seu significado para o mundo e como, no momento atual, encontramo-nos num permanente redesenho da arquitetura jurídica que oferece oportunidades ao novo governo do Brasil.

O texto pode ser encontrado no site do Estadão.

Em novembro de 2022, também no Estadão o prof. Lucas Carlos Lima publicou uma análise dos desafios da política externa do novo governo no plano da política externa jurídica.

Publicação: Chinese Journal of Environmental Law

O pesquisador-sênior do Stylus Curiarum, Amael Notini Moreira Bahia e o professor Lucas Carlos Lima publicaram no v. 6 do Chines Journal of Environmental Law artigo entitulado “The Environmental Perspectiva of the Right to Water in the Case Law of the Inter-American Court of Human Rights”

O artigo focou na perspectiva ambiental do direito humano à água na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial após o caso Lhaka Honhat v. Argentina. O artigo primeiramente apresenta o direito humano à água no direito internacional geral. Em segundo lugar, examina as construções implementadas na jurisprudência do IACtHR. Discute então as inovações do Parecer Consultivo n 23/17 sobre os direitos humanos água na perspectiva ambiental. Por fim, apresenta-se a repercussão dessa decisão no contexto da jurisprudência recente da CIDH, que reconhece a interligação da promoção do direito humano à água e a proteção dos recursos hídricos. O artigo argumenta que, apesar dos desafios jurisdicionais ao direito humano à água no IACtHR, a integração da proteção do meio ambiente e do direito humano à água fornece uma nova perspectiva normativa no direito interno e internacional dos direitos humanos para a proteção e utilização de recursos hídricos.

Disciplina Pós-UFMG: Direito Internacional Ambiental: Normas, Regimes Jurídicos e Solução de Controvérsias

O Programa da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais irá oferecer no semestre 2023-1 a disciplina “Direito Internacional Ambiental: Normas, Regimes Jurídicas e Solução de Controvérsias” oferecida pelo professor Lucas Carlos Lima, às quartas-feiras, 14:00, presencialmente. A disciplina tem como escopo fomentar as discussões sobre o direito internacional ambiental e sua aplicabilidade em situações concretas, bem como o entendimento dos diferentes regimes jurídicos por tratados ambientais multilaterais que compõem o subramo do direito internacional. A disciplina será oferecida presencialmente e seminários com professores convidados (tanto presencialmente quanto online) são previstos. O plano de ensino da disciplina pode ser encontrado aqui: LINK PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA.

Defesa de Dissertação de Mestrado – Amael Notini Moreira Bahia

“The human rights to water and sanitation in the case law of the Inter-American Court of Human Rights”

O discente Amael Notini Moreira Bahia defendeu, no dia 30 de novembro 2022, sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua dissertação versou sobre como os direitos humanos à água e ao saneamento, na forma como concebidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), têm características específicas que os diferenciam de outras construções desses direitos no arcabouço geral dos direitos humanos. Considerando os métodos inovadores de interpretação de tratados da CIDH, a hipótese da dissertação é que sua jurisprudência estabeleceu um arcabouço normativo para os direitos humanos à água e ao saneamento que é mais protetivo do que outras formulações no direito internacional.

A banca avaliadora, composta pelo Prof. Aziz Tuffi Saliba (Universidade Federal de Minas Gerais) e pelo Professor André de Paiva Toledo (Escola Superior Dom Helder Câmara) foi presidida pelo Prof. Lucas Carlos Lima, orientador da dissertação.

Amael Notini Moreira Bahia é graduado em Direito pela UFMG. É um dos fundadores do Grupo de Estudos em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG colaborando ativamente com as pesquisas e atividades científicas de Direito Internacional do Stylus Curiarum. Todos os membros do Grupo de Pesquisa felicitam Amael por sua vitória e pela finalização desse importante e prestigioso passo na carreira de todo pesquisador e estudioso do Direito Internacional. Que boas águas o conduzam em sua carreira, Amael!

Edital de Seleção de Pesquisadores Voluntários em Direito Internacional Público – 2023

Está aberta a seleção para Membros-pesquisadores Voluntários do Stylus Curiarum para o ano de 2023.

O período de inscrição e envio de projetos vai até o dia 15/04/2023. Para maiores informações, acesse o edital abaixo.

Dúvidas ou esclarecimentos em relação ao edital podem ser enviados ao e-mail styluscuriarum@gmail.com.

Seminário Maastricht University: “Regional Jus Cogens: a perspective from the Inter-American Court of Human Rights”

No dia 24 de novembro de 2022, o professor Lucas Carlos Lima visitou a Faculdade de Direito da Maastricht University para, junto ao projeto G-Law-Net, do qual faz parte, apresentar a conferência “Regional Jus Cogens: a perspective from the Inter-American Court of Human Rights”. O convite foi realizado pelo professor André Nunes Chaib e pela professora Mariolina Eliantonioe contou como discussant o professor Jure Vidmar.

As relações entre o Stylus Curiarum/UFMG e o G-Law-Net Maastricht são profícuas e existem planos em andamento para aumentar a colaboração entre as duas instituições.

“An Unlikely Duo? Regionalism and Jus Cogens in International Law” – Goettingen Journal of International Law

Foi publicado o 12º volume do Goettingen Journal of International Law, o qual conta com uma seção especial dedicada a temas relacionados ao regionalismo no direito internacional. A seção debruça-se sobre perspectivas diversas, investigando desde o exercício de interpretação e aplicação de normas em sistemas regionais de direitos humanos até o papel das abordagens regionais no processo de codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional pela Comissão de Direito Internacional da ONU.

O volume conta com uma contribuição especial do Prof. Lucas Carlos Lima (UFMG) em co-autoria com Loris Marotti (Universidade Federico II – Napoli) de título « An Unlikely Duo? Regionalism and Jus Cogens in International Law ». O trabalho busca compreender o processo de criação de normas peremptórias pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a abordagem por ele adotada diante das normas de jus cogens universalmente reconhecidas.

O artigo pode ser acessado aqui: https://www.gojil.eu/