UFMG Advanced School of International Law “Evolutions in the Protection of Human Rights in Europe”

O Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais UFMG/CNPq, em parceria com o iCourts, Centro de Excelência em Cortes e Tribunais Internacionais da Universidade de Copenhagen, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, o ramo brasileiro da International Law Association (ILA-Brasil) e o Centro de Excelência Jean Monnet UFMG convidam os alunos que preferencialmente tenham cursado a disciplina “Direito Internacional Público” para se inscreverem no processo seletivo para a “Advanced School of International Law” com o professor Mikael Rask Madsen, da University of Copenhagen.

A presente edição da Advanced School tem como tema “Evolutions in the Protection of Human Rights in Europe”, objetivando promover a compreensão do contexto da proteção dos Direitos Humanos no Sistema Europeu e seus atuais desafios. A Advanced School ocorrerá em dois encontros, nos dias 29 de junho e 1 de julho de 2022, das 14 às 17h, com sessões de exposição por parte do professor Madsen, bem como interregnos de debate.

O professor Mikael Rask Madsen leciona na Faculdade de Direito da Universidade de Copenhagen, onde atua como diretor do Centro de Excelência para Cortes Internacionais (iCourts). Editor de publicações como “The European Court of Human Rights Between Law and Politics” e “Researching the European Court of Justice”, além de diversas publicações nas principais revistas e obras de direito internacional.

A Advanced School of International Law é uma escola de formação avançada na área de direito internacional e tem por objetivo aprofundar, num curto espaço de tempo e com um professor estrangeiro, temas importantes e fundamentais do direito internacional.

Por questões sanitárias, haverá uma limitação de 30 vagas. Os interessados na participação, devem responder a este formulário para inscrições. Será dada prioridade aos alunos que puderem cursar o curso inteiro, aos pós-graduandos da Casa, e, em caso de empate entre graduandos, a ordem de inscrição. Será obrigatório o uso de máscara.

UNODC Issue Paper – Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Foi publicado o Issue Paper intitulado “The United Nations Convention Against Transnational Organized Crime and International Human Rights Law” pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O relatório foi resultado da discussão de um comitê especialistas comandado pela Professora Serena Forlati (Università Degli Studi di Ferrara) sobre as intersecções entre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e as diversas facetas, inclusive regionais, do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O Professor Lucas Carlos Lima, coordenador do Stylus Curiarum, integrou o comitê de especialistas e teve auxílio em sua pesquisa do discente Lucas Mendes Felippe. Confira aqui o relatório completo.

Chamada de Contribuições para o II Workshop de Pesquisa em Direito Internacional da UFMG

Com o objetivo de promover o debate científico e as pesquisas em Direito Internacional presentemente conduzidas na UFMG, o Stylus Curiarum – Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG – convoca trabalhos para o II Workshop de Pesquisa em Direito Internacional da UFMG, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de julho de 2022.

Informações sobre as datas de envio das propostas podem ser encontradas no edital seguinte:

“O CNJ e o Controle de Convencionalidade nos Tribunais Brasileiros” – Conferência na EJEF/TJMG

No dia 28 de junho de 2022, às 10:30h, o professor Lucas Carlos Lima, Coordenador do Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais, realizará conferência junto à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Escola de Altos Estudos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre o tema “O CNJ e o controle de Convencionalidade pelos Tribunais Brasileiros”. Trata-se de uma elaboração da análise realizada pelo professor em texto publicado na Revista Consultor Jurídico intitulado “Recomendação 123 do CNJ: qual é o controle de convencionalidade?.

Será mediador e debatedor o Dr. Luís Fernando Nigro Côrrea, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Coordenador Executivo do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do TJMG.

Para inscrever-se no evento, basta clicar aqui.

Defesa de Tese de Láurea – Mariana Ferreira da Silva

No dia 07 de junho de 2022, a graduanda Mariana Ferreira Silva, fundadora e pesquisadora júnior do Stylus Curiarum, defendeu seu trabalho de conclusão intitulado “A contribuição da Carta Árabe sobre Direitos Humanos à promoção e proteção dos direitos humanos”. A banca foi composta pela professora Juliana Cesario Alvim, Lucas Mendes Felippe e por Lucas Carlos Lima, professor orientador.

O trabalho investigou a contribuição de instrumentos deficitários ao avanço dos direitos humanos, a partir do estudo da Carta Árabe sobre Direitos Humanos. A análise se concentrou na viabilidade jurídica da Carta enquanto principal sustentáculo do emergente Sistema Árabe de Direitos Humanos, à luz do contexto em que a Carta se insere, das críticas que lhe são adereçadas e das potencialidades que lhe são entrevistas. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, amparada em métodos interpretativos aplicados ao escopo jurídico-sociológico. Concluiu-se pela potencialidade teórica da Carta ao avanço dos direitos humanos, corroborada fatualmente pela prática jurídica observada em relação à Carta.

“A obrigação de não reconhecimento de atos ilícitos em Palestina v. Estados Unidos da América na Corte Internacional de Justiça” – Anuário Mexicano de Direito Internacional

Em junho de 2022, Rodrigo Machado Franco, pesquisador júnior do Stylus Curiarum publicou resultado de sua iniciação científica no Anuário Mexicano de Direito Internacional, publicação de destaque na área. Com o título “A obrigação de não reconhecimento de atos ilícitos em Palestina v. Estados Unidos da América na Corte Internacional de Justiça”, o artigo dedica-se a comentar um caso ainda pendente de julgamento pela CIJ, o qual tem como pano de fundo a transferência da embaixada norte-americana em Israel da cidade de Tel Aviv para Jerusalém, efetuada em 2017. O texto aborda o histórico de decisões e Opiniões Consultivas da Corte nas quais a obrigação de não reconhecimento foi confrontada, assim como delimita seu conteúdo e escopo de aplicação. Em seguida, parte para problematizar sua aplicação ao caso concreto.

O artigo está disponível aqui: https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-internacional/article/view/16978/17505

International Law Seminar – Profa. Fabia Fernandes Carvalho

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e o Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais recebem a professora Fabia Fernandes Carvalho, da Universidade Federal de Minas Gerais, para o UFMG International Law Seminar de junho, com o tema “Eduardo Novoa Monreal, direito internacional e a nacionalização do cobre no Chile”. O evento ocorrerá no dia 8, quarta-feira, às 14h, presencialmente, na sala 602 do prédio da Graduação. Será debatedor o professor Lucas Carlos Lima.


Aos que desejarem participar, enviar por gentileza e-mail para styluscuriarum@gmail.com informando nome completo, instituição e matrícula, caso aluno(a) da UFMG.

Ribeiro e Lima no Conjur sobre Imunidades

No dia 03 de junho de 2022 foi publicado na Revista CONJUR – Consultor Jurídico o texto de autoria de Sarah Tonani P. C. Ribeiro e Lucas Carlos Lima intitulado “Changri-lá e o novo caso de imunidade perante à Corte Internacional de Justiça“. O artigo foca nas novidades trazidas pelo julgamento dos embargos de declaração no mais recente caso sobre imunidade de Estados perante o Supremo Tribunal Federal e como esse caso se relaciona com a nova aplicação da Alemanha contra a Itália na Corte Internacional de Justiça.

Conferência “In Memoriam Antônio Augusto Cançado Trindade”

No dia 05 de junho de 2022, o professor Lucas Carlos Lima, coordenador do Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG participou de evento organizado pela Jindal Society of International Law (Índia) em memória ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade. O Prof. Lima encerrou sua fala pontuando que “an important source of inspiration the professor leaves for all future generations of international lawyers that he managed to captivate, in Brazil and in the world, is the importance of fighting the good fight, continuing the race, and keeping the faith. Certainly Professor Cançado Trindade did it. Certainly at the Federal University of Minas Gerais, which tirelessly remembers one of its most brilliant students, the good fight will continue to be fought.”

O evento, que contou com as homenagens de diferentes internacionalistas de todo o mundo, pode ser encontrado abaixo. A fala do Prof. Lucas Lima ocorreu em 01:22:00.

Nota de Pesar – Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade


Recebemos com profunda tristeza a notícia do falecimento de um gigante do Direito Internacional, Antônio Augusto Cançado Trindade.

Dentre seus incontáveis méritos profissionais, o jurista ocupava a função de juiz na Corte Internacional de Justiça, único brasileiro reeleito para a posição, além de ter sido juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No Brasil, lecionou na Universidade de Brasília, da qual era professor emérito, e no Instituto Rio Branco, além de receber o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Minas Gerais, sua alma mater, e pela Universidade Federal da Paraíba.

Autor de inúmeras obras de influência, Antônio Augusto Cançado Trindade foi incansável defensor da justiça enquanto valor central do Direito, primando por uma teoria e prática jurídicas cada vez mais humanizadas e condizentes com o exercício da razão.

De um lado o grande jurista, juiz de duas das principais cortes internacionais, que construiu um legado especialmente em relação à humanização do Direito Internacional contemporâneo, do outro, o ex-aluno da Faculdade de Direito da UFMG, que se fazia sempre presente entre nós. Desde 2017, não havia ocasião em que viesse a Minas Gerais sem palestrar em sua velha Casa ou conversar com os pesquisadores do Grupo.

Sua ativa presença nos deixa uma memória de humildade e de acessibilidade em relação aos alunos de Direito, jovens pesquisadores e juristas de todas as áreas. Suas visitas não eram apenas sobre aspectos técnicos e operacionais do Direito, o professor nos inspirava ao falar da vida, seja nas palestras, de auditório sempre cheio de alunos curiosos para ver o tão prestigiado egresso da Vetusta Casa de Afonso Pena, ou nos cafezinhos após os eventos oficiais para celebrar nossa mineiridade com os amigos feitos em seus anos de passagem por BH.

Escrevemos este texto com profundo pesar, mas em agradecimento por sua prestatividade e participação em nossa caminhada acadêmica. É com muito orgulho que podemos dizer que o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade contribuiu com tanta proximidade na formação do nosso grupo, do qual confessou certa vez sentir-se patrono. Que descanse em paz.

Os nossos mais sinceros agradecimentos e condolências aos familiares,

Mariana Ferreira da Silva e Thiago Moreira Gonçalves, em nome do Grupo de Pesquisa Stylus Curiarum – Direito UFMG