No dia 29 de novembro de 2019, a pesquisadora do Stylus Curiarum, Júlia Machado Aguiar representou a Universidade Federal de Minas Gerais no III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar. A acadêmica da Faculdade de Direito apresentou seu trabalho, intitulado “O princípio da liberdade de navegação em alto-mar à luz do Caso M/V Norstar”, resultado da pesquisa de sua iniciação científica.

Na ocasião, Júlia Machado discutiu a jurisdição e competência do Tribunal do Mar para analisar o artigo 87 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sobre liberdade de navegação em alto-mar; à luz do artigo 92, sobre status de navios e suas bandeiras. A graduanda problematizou o uso do artigo 92 enquanto meio interpretativo contemplado pelo artigo 293 da mesma Convenção versus uma interpretação do próprio artigo 92, algo além do que foi requerido pelas partes e, portanto, fora da competência do Tribunal.

O evento foi sediado na Escola Superior Dom Helder Câmara, sob a organização de um dos membros da Diretoria do IBDMAR, o professor André de Paiva Toledo e pelo seu presidente, prof. Tiago Zanella. Também participou do Congresso o Dr. Óscar Cabello Sarubbi, juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, que palestrou sobre os desafio jurídicos contemporâneos dos Estados sem litoral durante a conferência de abertura, realizada no dia 28 de novembro.

A Diretoria do Stylus Curiarum agradece ao IBDMAR e, em especial, a seu Diretor, Leonardo de Camargo Subtil, pela oportunidade de participação.