Publicações: Anuario Mexicano de Derecho Internacional

O volume XXI do Anuario Mexicano de Derecho Internacional, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2021, acaba de ser publicado, contendo duas contribuições de pesquisadores do Grupo de Estudos em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG – Stylus Curiarum.

Em coautoria, o Professor Lucas Carlos Lima, coordenador do grupo, escreveu com o mestrando Lucas Mendes Felippe a contribuição “A expansão da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos através de opiniões consultivas”. Os autores analisam as técnicas interpretativas empregadas pela Corte Interamericana para, através da via consultiva, aumentar o alcance de sua jurisdição contenciosa e as respostas a esse movimento.

Já o artigo do graduando Amael Notini Bahia, intitulado “A definição de cursos d’água internacionais e o caso Silala”, avalia as consequências do enquadramento desse recurso hídrico compartilhado pelo Chile e pela Bolívia na definição jurídica de curso d’água internacional.

As contribuições podem ser conferidas gratuitamente no portal do periódico.