Está disponível o volume 18 da Revista Brasileira de Direito Internacional (RBDI), edição contendo um Dossiê Especial dedicado ao tema das novas tendências no direito das imunidades. A publicação visa fomentar o debate sobre o tema das imunidades sob diversos ângulos, privilegiando as zonas de fronteira com outros campos do Direito Internacional, bem como a História do instituto no contexto brasileiro.
O Editorial do volume, escrito pelo Prof. Lucas Carlos Lima (UFMG), em coautoria com o Prof. Loris Marotti (Università di Napoli Federico II) e o Prof. Paolo Palchetti (Université Paris I- Sorbonne) – organizadores do Dossiê Especial – debruça-se sobre as inovações correntes na prática das imunidades de jurisdição, em exame comparativo com os princípios já cristalizados.
Além disso, o volume conta com artigo do Prof. Lima, em coautoria com o Prof. Aziz Saliba (UFMG) por sua vez dedicada ao tema das imunidades à luz da prática doméstica, especificamente do caso Changri-Lá, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O conteúdo do Número Especial pode ser acessado abaixo. A edição pode ser acessada aqui.
- Special Issue: Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles?
- Lucas Carlos Lima, Loris Marotti, & Paolo Palchetti, Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? An introduction to the special issue
- Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade, Responsabilidade e Imunidade das Organizações Internacionais: Prática e Desafios
- Barbara Tuyama Sollero, The jurisdictional immunity of international organizations before the Brazilian Supreme Federal Court
- Aziz Tuffi Saliba & Lucas Carlos Lima, The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case?
- Pierfrancesco Rossi, State Immunity and the Rights of Employees: Lights and Shadows of the Strasbourg Court’s Jurisprudence
- Héloïse Guichardaz, A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem?
- Rita Guerreiro Teixeira & Hannes Verheyden, Immunities of State Officials and the “Fundamentally Different Nature” of International Courts: the Appeals Chamber Decision in the Jordan Referral re Al-Bashir
- Vinícius Assis da Silveira, Luiz Felipe Costa Santana, & Valesca Raizer Borges Moschen, Imunidade de jurisdição dos Estados: o caminho para relativização
- Walter Arevalo-Ramirez & Ricardo Abello-Galvis, The immunity of international organizations in labour disputes: developments before international tribunals, national courts and the Colombian jurisdiction
- George Rodrigo Bandeira Galindo, Imunidade de Jurisdição dos Estados e Poder Executivo Brasileiro: Os Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty
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