O Prof. Lucas Lima e Rodrigo Franco publicaram comentário sobre a decisão de reparações da Corte Internacional de Justiça no caso Atividades Armadas no Território do Congo. Concedendo uma soma de 345 milhões de dólares – a maior reparação já estipulada pelo tribunal – a CIJ solevou inovações e revisões importantes, as quais foram debatidas pelos autores no breve ensaio publicado no International Law Agendas – blog do ramo brasileiro da International Law Association.

Notadamente, a decisão provou-se original ao criar um sistema de reparações para violações massivas e disseminadas baseado em « somas globais », bem como operou a inversão do ônus da prova em prol da parte demandada pois esta se encontraria em « melhores condições » para colher evidências às alegações. Enfim, o texto debruçou-se sobre o tema do dano ambiental, sublinhando a continuidade desta preocupação na jurisprudência da Corte desde a sentença de Atividades na Fronteira, de 2015.

O texto pode ser lido em: http://ila-brasil.org.br/blog/reparacoes-congo-uganda/