“A obrigação de não reconhecimento de atos ilícitos em Palestina v. Estados Unidos da América na Corte Internacional de Justiça” – Anuário Mexicano de Direito Internacional

Em junho de 2022, Rodrigo Machado Franco, pesquisador júnior do Stylus Curiarum publicou resultado de sua iniciação científica no Anuário Mexicano de Direito Internacional, publicação de destaque na área. Com o título “A obrigação de não reconhecimento de atos ilícitos em Palestina v. Estados Unidos da América na Corte Internacional de Justiça”, o artigo dedica-se a comentar um caso ainda pendente de julgamento pela CIJ, o qual tem como pano de fundo a transferência da embaixada norte-americana em Israel da cidade de Tel Aviv para Jerusalém, efetuada em 2017. O texto aborda o histórico de decisões e Opiniões Consultivas da Corte nas quais a obrigação de não reconhecimento foi confrontada, assim como delimita seu conteúdo e escopo de aplicação. Em seguida, parte para problematizar sua aplicação ao caso concreto.

O artigo está disponível aqui: https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-internacional/article/view/16978/17505