No dia 28 de junho, o Prof. Lucas Carlos Lima, diretor do grupo de pesquisa CNPq/UFMG Stylus Curiarum, proferiu a palestra « O CNJ e o Controle de Convencionalidade em Tribunais Brasileiros » na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O seminário do professor debruçou-se primordialmente sobre a prática do controle de convencionalidade praticado a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com especial atenção à Recomendação 123 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, defendendo um incremento na consciência dos operadores do direito quanto ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A palestra contou com mediação de Luiz Fernando Nigro Correa, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como com a presença do juiz Antonio Silveira Neto , e foi encerrada pelo desembargador Tiago Pinto, presidente do TJMG.

Confira a palestra na íntegra aqui.