No dia 14 de julho de 2022, o membro pesquisador do Stylus Curiarum Rodrigo Machado Franco defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso de título “A obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos internacionais: natureza, conteúdo e execução”. A banca avaliadora foi composta por Juliana Valle Pereira Guerra, Bernardo Mageste Castelar Campos e pelo professor-orientador Lucas Carlos Lima.

O trabalho investigou a prática e a opinio juris dos Estados com o objetivo de notar a fonte costumeira da obrigação de não-reconhecimento. Além disso, explorou as descontinuidades da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça sobre o tema, bem como elencou os diversos conteúdos os quais a obrigação pode albergar. Nesse sentido, o trabalho identificou quais condutas do Estado podem ser caracterizadas como atos ilícitos de reconhecimento. Enfim, o texto se debruçou sobre as diferentes formas de execução da obrigação de não reconhecimento, com destaque para a prática do Conselho de Segurança e de cortes regionais de direitos humanos. Enfim, alguns problemas processuais normalmente vinculados ao litígio judicial de obrigações de não-reconhecimento foram também discutidos.