No dia 15 de julho de 2022, o graduando Giovani Rodrigues da Silva Júnior, membro pesquisador do Stylus Curiarum, defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso de título “A Interpretação da Categoria ‘Determinado Grupo Social’ no Direito Internacional dos Refugiados: o caso das minorias sexuais”. A banca avaliadora foi composta por Lucas Mendes Felippe, Ana Luísa de Oliveira Rocha e pelo professor doutor Lucas Carlos Lima, orientador do trabalho.

            Diante da ausência de previsão expressa às minorias sexuais na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e em seu Protocolo, de 1967, o objetivo do trabalho foi compreender quais métodos interpretativos poderiam justificar a atual prática verificada no Direito Internacional dos Refugiados, no sentido de considerar o mencionado grupo como passível de proteção pelos citados instrumentos legais. Assim, examinou-se as principais correntes teóricas acerca das regras de interpretação dos tratados – a textualista, a subjetivista e a teleológica – de modo a aplica-las à categoria “determinado grupo social” com o intuito de compreender se as minorias sexuais poderiam se subsumir ao conceito e, portanto, se a proteção desse grupo verificada na prática internacional relativa à Convenção e ao seu Protocolo poderia ser justificada.