“An Unlikely Duo? Regionalism and Jus Cogens in International Law” – Goettingen Journal of International Law

Foi publicado o 12º volume do Goettingen Journal of International Law, o qual conta com uma seção especial dedicada a temas relacionados ao regionalismo no direito internacional. A seção debruça-se sobre perspectivas diversas, investigando desde o exercício de interpretação e aplicação de normas em sistemas regionais de direitos humanos até o papel das abordagens regionais no processo de codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional pela Comissão de Direito Internacional da ONU.

O volume conta com uma contribuição especial do Prof. Lucas Carlos Lima (UFMG) em co-autoria com Loris Marotti (Universidade Federico II – Napoli) de título « An Unlikely Duo? Regionalism and Jus Cogens in International Law ». O trabalho busca compreender o processo de criação de normas peremptórias pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a abordagem por ele adotada diante das normas de jus cogens universalmente reconhecidas.

O artigo pode ser acessado aqui: https://www.gojil.eu/