“The human rights to water and sanitation in the case law of the Inter-American Court of Human Rights”

O discente Amael Notini Moreira Bahia defendeu, no dia 30 de novembro 2022, sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua dissertação versou sobre como os direitos humanos à água e ao saneamento, na forma como concebidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), têm características específicas que os diferenciam de outras construções desses direitos no arcabouço geral dos direitos humanos. Considerando os métodos inovadores de interpretação de tratados da CIDH, a hipótese da dissertação é que sua jurisprudência estabeleceu um arcabouço normativo para os direitos humanos à água e ao saneamento que é mais protetivo do que outras formulações no direito internacional.

A banca avaliadora, composta pelo Prof. Aziz Tuffi Saliba (Universidade Federal de Minas Gerais) e pelo Professor André de Paiva Toledo (Escola Superior Dom Helder Câmara) foi presidida pelo Prof. Lucas Carlos Lima, orientador da dissertação.

Amael Notini Moreira Bahia é graduado em Direito pela UFMG. É um dos fundadores do Grupo de Estudos em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG colaborando ativamente com as pesquisas e atividades científicas de Direito Internacional do Stylus Curiarum. Todos os membros do Grupo de Pesquisa felicitam Amael por sua vitória e pela finalização desse importante e prestigioso passo na carreira de todo pesquisador e estudioso do Direito Internacional. Que boas águas o conduzam em sua carreira, Amael!