Publicação: Chinese Journal of Environmental Law

O pesquisador-sênior do Stylus Curiarum, Amael Notini Moreira Bahia e o professor Lucas Carlos Lima publicaram no v. 6 do Chines Journal of Environmental Law artigo entitulado “The Environmental Perspectiva of the Right to Water in the Case Law of the Inter-American Court of Human Rights”

O artigo focou na perspectiva ambiental do direito humano à água na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial após o caso Lhaka Honhat v. Argentina. O artigo primeiramente apresenta o direito humano à água no direito internacional geral. Em segundo lugar, examina as construções implementadas na jurisprudência do IACtHR. Discute então as inovações do Parecer Consultivo n 23/17 sobre os direitos humanos água na perspectiva ambiental. Por fim, apresenta-se a repercussão dessa decisão no contexto da jurisprudência recente da CIDH, que reconhece a interligação da promoção do direito humano à água e a proteção dos recursos hídricos. O artigo argumenta que, apesar dos desafios jurisdicionais ao direito humano à água no IACtHR, a integração da proteção do meio ambiente e do direito humano à água fornece uma nova perspectiva normativa no direito interno e internacional dos direitos humanos para a proteção e utilização de recursos hídricos.