Advanced School

Terceira Edição
Qual ‘Invisible College’?

O Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais UFMG/CNPq realiza nos dias 06, 13 e 20 de Novembro a sua anual Advanved School of International Law visando criar um espaço de alta discussão e formação como atividade de férias do ano eletivo. Por conta da pandemia da Covid-19, este ano a Advanced School ocorrerá na modalidade online.

O tema da3 ª edição será a ideia de um divisible college do Direito Internacional. Comparando a forma que Direito Internacional é abordada pelos diversos Estados vê-se uma dissonância com o entendimento prévio do Direito Internacional ser considerado um invisible college conforme Oscar Schachter prelecionou em 1977. Não obstante o entendimento comum nesse sentido até então, a prática dos Estados tem reforçado abordagens individuais à matéria nos campos acadêmico, diplomático e jurídico.

Comparando o que é escrito internamente no âmbito dos Estados, nota-se abordagens diferentes como: abordagens com ênfase interna (nacionalized) que têm como principal referência a prática nacional e referências locais. Enquanto outras abordagens realizadas por outros Estados trazem uma visão internacionalista (desnacionalized) em suas obras, que ainda podem divergir sobre uma possível ocidentalização, ou não, de tais escritos ou divergir sobre temas mais sensíveis de acordo com a ideologia política perpetrada pelo Estado, como nos casos de intervenção humanitária unilateral.

A possibilidade da possível existência de diversos “Direitos Internacionais” não se observa apenas na comparação entre Estados, mas também é observada entre blocos regiões ou blocos. Tal diferença na abordagem de certos tópicos é claramente visível quando comparados países de diferentes etnias blocos regionais ou culturas. Entretanto, a algumas semelhanças e objetivos comuns também não evidencia um pensamento harmônico do que é o Direito Internacional.

Nesse sentido, a utilização da obra Is international law international? de Anthea Roberts como principal referência a ser seguida é pertinente ao tratar do tema. Isso porque além de conseguir apresentar a prática dos Estado na tentativa de preponderar a sua ideia do que seria o Direito Internacional, a autora aborda com sensibilidade única a verificação da prática dos Tribunais Internacionais em lhe dar com tais tentativas de sobreposições de seus discursos.

Segunda Edição
The Dynamics of the International Legal Order

O Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais UFMG/CNPq e a Cátedra Jean Monnet UFMG promovem a “Advanced School of International Law” com o professor Maurizio Arcari, da Università degli Studi di Milano Biccoca.

O professor Maurizio Arcari é catedrático de Direito Internacional Público pela Università degli Studi di Milano-Bicocca, sendo titular dos cursos “Diritto Internazionale” “European Union Common and Security Defence Policy” e “International Peacekeeping and United Nation Law” em sua instituição. Membro de conselhos científicos de diversas publicações internacionais como, por exemplo, a Rivista Italiana di Diritto Internazionale, é co-Editor da Revista “Questions of International Law”.

A Advanced School of International Law é uma escola de formação avançada na área de direito internacional e tem por objetivo aprofundar, num curto espaço de tempo e com um professor estrangeiro, temas importantes e fundamentais do direito internacional. Esta edição da Advanced School foi estruturada tendo como base os Directed Studies ministrados pelo professor Arcari na Academia de Direito Internacional da Haia e necessitam a leitura prévia dos textos para o transcorrer do debate.

A Advanced School se estruturará em quatro sessões de direito internacional avançado, com leitura prévia de textos e debate, nas seguintes datas, e com os textos para cada sessão:

23/10 Quarta-feira – das 11:30 às 14h. – O Direito Internacional como Sistema.
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24/10 Quinta-feira – das 11:30 às 13:30h. – Forma, Fontes e Regras Peremptórias.
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30/10 Quarta-feira – das 11:30 às 13:30h. – A proteção de interesses coletivos no sistema internacional.
Texto 1
Texto 2

31/10 Quinta-feira – das 19:00 às 20:30h. – Judicialização do Direito Internacional e a contribuição dos órgãos jurisdicionais internacionais Europeus
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Os discentes que participarem de 3/4 das sessões receberão, além da certificação das horas, um diploma de participação na Advanced School para compor o item “Formação Complementar” no Currículo lattes.

Primeira Edição
The Project on Crimes Against Humanity