Defesa de Dissertação de Mestrado – Amael Notini Moreira Bahia

“The human rights to water and sanitation in the case law of the Inter-American Court of Human Rights”

O discente Amael Notini Moreira Bahia defendeu, no dia 30 de novembro 2022, sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua dissertação versou sobre como os direitos humanos à água e ao saneamento, na forma como concebidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), têm características específicas que os diferenciam de outras construções desses direitos no arcabouço geral dos direitos humanos. Considerando os métodos inovadores de interpretação de tratados da CIDH, a hipótese da dissertação é que sua jurisprudência estabeleceu um arcabouço normativo para os direitos humanos à água e ao saneamento que é mais protetivo do que outras formulações no direito internacional.

A banca avaliadora, composta pelo Prof. Aziz Tuffi Saliba (Universidade Federal de Minas Gerais) e pelo Professor André de Paiva Toledo (Escola Superior Dom Helder Câmara) foi presidida pelo Prof. Lucas Carlos Lima, orientador da dissertação.

Amael Notini Moreira Bahia é graduado em Direito pela UFMG. É um dos fundadores do Grupo de Estudos em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG colaborando ativamente com as pesquisas e atividades científicas de Direito Internacional do Stylus Curiarum. Todos os membros do Grupo de Pesquisa felicitam Amael por sua vitória e pela finalização desse importante e prestigioso passo na carreira de todo pesquisador e estudioso do Direito Internacional. Que boas águas o conduzam em sua carreira, Amael!

Edital de Seleção de Pesquisadores Voluntários em Direito Internacional Público – 2023

Está aberta a seleção para Membros-pesquisadores Voluntários do Stylus Curiarum para o ano de 2023.

O período de inscrição e envio de projetos vai até o dia 15/04/2023. Para maiores informações, acesse o edital abaixo.

Dúvidas ou esclarecimentos em relação ao edital podem ser enviados ao e-mail styluscuriarum@gmail.com.

Seminário Maastricht University: “Regional Jus Cogens: a perspective from the Inter-American Court of Human Rights”

No dia 24 de novembro de 2022, o professor Lucas Carlos Lima visitou a Faculdade de Direito da Maastricht University para, junto ao projeto G-Law-Net, do qual faz parte, apresentar a conferência “Regional Jus Cogens: a perspective from the Inter-American Court of Human Rights”. O convite foi realizado pelo professor André Nunes Chaib e pela professora Mariolina Eliantonioe contou como discussant o professor Jure Vidmar.

As relações entre o Stylus Curiarum/UFMG e o G-Law-Net Maastricht são profícuas e existem planos em andamento para aumentar a colaboração entre as duas instituições.

“An Unlikely Duo? Regionalism and Jus Cogens in International Law” – Goettingen Journal of International Law

Foi publicado o 12º volume do Goettingen Journal of International Law, o qual conta com uma seção especial dedicada a temas relacionados ao regionalismo no direito internacional. A seção debruça-se sobre perspectivas diversas, investigando desde o exercício de interpretação e aplicação de normas em sistemas regionais de direitos humanos até o papel das abordagens regionais no processo de codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional pela Comissão de Direito Internacional da ONU.

O volume conta com uma contribuição especial do Prof. Lucas Carlos Lima (UFMG) em co-autoria com Loris Marotti (Universidade Federico II – Napoli) de título « An Unlikely Duo? Regionalism and Jus Cogens in International Law ». O trabalho busca compreender o processo de criação de normas peremptórias pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a abordagem por ele adotada diante das normas de jus cogens universalmente reconhecidas.

O artigo pode ser acessado aqui: https://www.gojil.eu/

University of Glasgow – International Law and Brazilian Perspective & Limits of Strategic Litigation before World Court

Entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro o professor Lucas Carlos Lima participou de atividades científicas junto ao Glasgow Centre for International Law and Security da University of Glasgow, na Escócia, Reino Unido, a convite do professor Christian Tams. Além de encontros com os pesquisadores do Centro, o prof. Lima proferiu conferência sobre “Current Challenges to International Law: A Brazilian Perspective”, focando a política externa jurídica brasileira nos últimos anos. Também como participou como debatedor do prof. Gleider Hernandez, da Katholieke Universiteit Leuven, da Bélgica, que falou sobre “Judicial Law-Making, the World Court and the Limits of Strategic Litigation” com especial foco no uso da Corte Internacional de Justiça para debater questões climáticas.

Defesa de Dissertação de Mestrado – Lucas Mendes Felippe

“TENDÊNCIA A OPINAR? A admissibilidade de opiniões consultivas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”

O discente Lucas Mendes Felippe defendeu, no dia 27 de outubro de 2022, sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua dissertação versou sobre a admissibilidade no procedimento consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH), tendo analisado os critérios sistematizados na recusa de 2016 à solicitação do Secretário-Geral da OEA e sua aplicação nos pedidos apresentados posteriormente.

A banca avaliadora, composta pela Prof.a Laurence Burgorgue-Larsen (Université Paris I – Pantheón Sorbonne), pelo Professor e Juiz Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (IDP e Juiz da CtIDH) e pela Prof.a Carla Ribeiro Volpini (UFMG), foi presidida pelo Prof. Lucas Carlos Lima, orientador da dissertação.

Lucas Mendes Felippe é graduado em Direito pela UFMG e em Relações Internacionais pela PUC Minas. Desde 2019 é membro-pesquisador do Grupo de Estudos em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG colaborando ativamente com as pesquisas e atividades científicas de Direito Internacional do Stylus Curiarum. Todos os membros do Grupo de Pesquisa felicitam Lucas por sua vitória e pela finalização desse importante e prestigioso passo na carreira de todo pesquisador e estudioso do Direito Internacional.

Acesso aqui o Resumo da Dissertação.

Grupo de Estudos 2022.2 – Convenções Quasi-Universais de Direitos Humanos

O Stylus Curiarum – Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais da UFMG – divulga chamada a todos estudantes da UFMG que tenham cursado a disciplina de Direito Internacional Público para participar da seleção para o módulo 2022.2 do Grupo de Estudos.

O tema do grupo neste semestre será “Convenções Quasi-Universais de Direitos Humanos”, envolvendo discussões a respeito da aplicação, interpretação e disputas envolvendo instrumentos como a Convenção contra a Tortura, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, a Convenção para Prevenção e Repressão do crime de Genocídio e as Convenções de Genebra. Pretende-se, com isso, contribuir com o debate acerca da contribuição e das limitações da conclusão de convenções para a proteção internacional dos direitos humanos.

As reuniões ocorrerão às quartas-feiras, com frequência quinzenal e em modalidade presencial, sendo a primeira delas às 11:15 do dia 14 de setembro. A bibliografia indicada e o local das reuniões serão divulgados neste site posteriormente.

Para participar da seleção, basta se cadastrar neste formulário. O número de vagas é limitado, podendo haver seleção entre os inscritos com base nas respostas ao formulário. As inscrições vão de hoje 05/09/2022 até a próxima segunda, 12/09/2022, às 23:59h.

Confira aqui a bibliografia trabalhada no semestre.

Congratulações ao Prof. Arno dal Ri Jr. (UFSC) pela sua titularidade e publicação de « História da Cultura Jurídica e Ordenamento Jurídico Internacional »

No dia 1º de setembro, o Prof. Arno dal Ri Jr., da Universidade Federal de Santa Catarina, galgou a condição de Professor Titular na mesma instituição, após apresentação de sua tese de titularidade diante de banca composta pelos professores Georges Martyn (Gante), Antonio Carlos Wolkmer (UFSC), Paolo Palchetti (Universidade de Paris I – Panthéon-Sorbonne), Claudia Storti (Universidade de Milão) e Francisco Rezek (UnB). A tese é intitulada “O Libertador das Nações. Ascensão e declínio do Princípio das Nacionalidades na Ciência do Direito Internacional“.

Esse acontecimento celebra a carreira profícua do professor Arno dal Ri Jr., e alegra a vasta comunidade de discentes que, direta e indiretamente, aprenderam com ele próprio e seus estudantes de várias gerações. Na UFMG, o Stylus Curiarum apresenta um caloroso cumprimento ao Prof. Arno, orientador de mestrado e graduação do Prof. Lucas Lima, pela conquista decorrente de anos de trabalho diligente e talento dedicados à ciência do direito internacional.

Em homenagem à consagração, os professores Lucas Lima e Diego Nunes, ex-orientandos do Prof. Arno, organizaram o volume “História da Cultura Jurídica e Ordenamento Jurídico Internacional”, coleção de escritos editado pela Lumen Juris e que apresenta as influências mas, também, as dissidências produzidas a partir da obra do professor nos trabalhos de seus — eternos — alunos.