“Reconhecimento de direito humano a meio ambiente saudável é passo importante em longa caminhada” – O Globo, 29 de julho de 2022

Análise da recente Resolução da Assembleia Geral da ONU reconhecendo o meio ambiente saudável como direito humano no Jornal O Globo no dia 29 de julho de 2022 feita pelo professor Lucas Carlos Lima. O professor analisara anteriormente o reconhecimento do DHMA no Conselho de Direitos Humanos no Blog da ILA Brasil.

II Workshop de Pesquisa em Direito Internacional

No dia 27 de julho de 2022 o Stylus Curiarum promoveu o II Workshop de Pesquisa em Direito Internacional na UFMG, evento dedicado à exposição dos trabalhos produzidos em iniciação científica aos longo do ano passado. Na ocasião, os jovens pesquisadores puderam não apenas compartilhar com o grupo suas conclusões científicas, mas também receber críticas metodológicas e engajarem-se em debate com pesquisadores mais experientes.

O workshop aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito, em duas sessões.

Sessão 1 – 10h-12h

Pesquisadores

Rafaella Maria Carvalho Rodrigues
Tiago Campos de Almeida
Jessica Vieira de Carvalho

Arguição: Sarah Tonani Pereira Cançado Ribeiro e Fernanda Lamounier de Carvalho

Sessão 2 – 13h30 – 15h

Rafael Fonseca Melo
Camilla Freitas Amaral

Arguição: Ana Luisa Oliveira Rocha e Lucas Mendes Felippe

Curso “Desafios na Proteção Internacional de Direitos Humanos” no TJAM.

O professor Lucas Carlos Lima, coordenador do Stylus Curiarum, lecionará curso intitulado “Desafios na Proteção Internacional de Direitos” nos dias 19 e 21 de julho na Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O curso será gratuito, e será das 15 às 18h (Horário de Brasília) e das 14 às 17h (Horário de Manaus).

Inscrições podem ser feitas aqui.

Defesa da Tese de Láurea – Giovani Rodrigues da Silva Júnior

No dia 15 de julho de 2022, o graduando Giovani Rodrigues da Silva Júnior, membro pesquisador do Stylus Curiarum, defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso de título “A Interpretação da Categoria ‘Determinado Grupo Social’ no Direito Internacional dos Refugiados: o caso das minorias sexuais”. A banca avaliadora foi composta por Lucas Mendes Felippe, Ana Luísa de Oliveira Rocha e pelo professor doutor Lucas Carlos Lima, orientador do trabalho.

            Diante da ausência de previsão expressa às minorias sexuais na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e em seu Protocolo, de 1967, o objetivo do trabalho foi compreender quais métodos interpretativos poderiam justificar a atual prática verificada no Direito Internacional dos Refugiados, no sentido de considerar o mencionado grupo como passível de proteção pelos citados instrumentos legais. Assim, examinou-se as principais correntes teóricas acerca das regras de interpretação dos tratados – a textualista, a subjetivista e a teleológica – de modo a aplica-las à categoria “determinado grupo social” com o intuito de compreender se as minorias sexuais poderiam se subsumir ao conceito e, portanto, se a proteção desse grupo verificada na prática internacional relativa à Convenção e ao seu Protocolo poderia ser justificada.

Defesa de Tese de Láurea – Rodrigo Machado Franco

No dia 14 de julho de 2022, o membro pesquisador do Stylus Curiarum Rodrigo Machado Franco defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso de título “A obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos internacionais: natureza, conteúdo e execução”. A banca avaliadora foi composta por Juliana Valle Pereira Guerra, Bernardo Mageste Castelar Campos e pelo professor-orientador Lucas Carlos Lima.

O trabalho investigou a prática e a opinio juris dos Estados com o objetivo de notar a fonte costumeira da obrigação de não-reconhecimento. Além disso, explorou as descontinuidades da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça sobre o tema, bem como elencou os diversos conteúdos os quais a obrigação pode albergar. Nesse sentido, o trabalho identificou quais condutas do Estado podem ser caracterizadas como atos ilícitos de reconhecimento. Enfim, o texto se debruçou sobre as diferentes formas de execução da obrigação de não reconhecimento, com destaque para a prática do Conselho de Segurança e de cortes regionais de direitos humanos. Enfim, alguns problemas processuais normalmente vinculados ao litígio judicial de obrigações de não-reconhecimento foram também discutidos.

Defesa da Tese de Láurea – Maria Clara Vieira Martins Ferias

Na última quinta-feira, dia 14 de julho de 2022, a graduanda pesquisadora do Stylus Curiarum Maria Clara Vieira Martins Farias defendeu seu trabalho de conclusão de curso com o tema “O Direito Internacional Humanitário no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A banca foi composta pelo professor orientador Lucas Carlos Lima, pela professora Fábia Fernandes Carvalho Veçoso e por Lucas Mendes Felippe, mestrando da casa.

Com objetivo principal de compreender como o Sistema Interamericano lida com a relação entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o trabalho se deu, principalmente, por meio da sua análise jurisprudencial. Verificou-se que o Sistema passa por diversos momentos em sua jurisprudência, envolvendo interpretação das normas humanitárias a uma recente expansão do seu exercício interpretativo, que, contudo, não possui critérios bem delimitados.
Além disso, examinou-se, brevemente, a utilização do DIH pelos outros Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos, quais sejam o Europeu e Africano, observando-se que ambos parecem referir-se de forma menos expressa ao Direito Humanitário em sua jurisprudência.

Defesa de Tese de Láurea – Nina Soares França

No dia 13 de julho de 2022, a graduanda Nina Soares França, pesquisadora do Stylus Curiarum, defendeu seu trabalho de conclusão intitulado “O direito à educação: obstáculos linguísticos e culturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. A banca foi composta por Ana Clara Simões Abrantes, Lucas Mendes Felippe e por Lucas Carlos Lima, professor orientador.


O trabalho investigou de que maneira a garantia do direito à educação pode ser impedida por preconceitos culturais e linguísticos, considerando a estrita relação entre educação, cultura e linguagem. Para tanto, examinou-se o conceito do direito em questão a partir do PIDESC, em conjunto com as determinações do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ademais, foram discutidos possíveis empecilhos culturais e linguísticos à garantia do direito à educação e a presença deste nos casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Verificou-se que o direito à educação pode ser violado a partir da discriminação cultural e linguística, geralmente praticada a grupos minoritários e marginalizados. Além disso, o direito em tela figura em três casos contenciosos perante a CtIDH, nos quais a falta de acesso à educação é oriunda de preconceitos sociais e culturais.

“O CNJ e o Controle de Convencionalidade nos Tribunais Brasileiros” – Conferência na EJEF/TJMG

No dia 28 de junho, o Prof. Lucas Carlos Lima, diretor do grupo de pesquisa CNPq/UFMG Stylus Curiarum, proferiu a palestra « O CNJ e o Controle de Convencionalidade em Tribunais Brasileiros » na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O seminário do professor debruçou-se primordialmente sobre a prática do controle de convencionalidade praticado a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com especial atenção à Recomendação 123 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, defendendo um incremento na consciência dos operadores do direito quanto ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A palestra contou com mediação de Luiz Fernando Nigro Correa, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como com a presença do juiz Antonio Silveira Neto , e foi encerrada pelo desembargador Tiago Pinto, presidente do TJMG.

Confira a palestra na íntegra aqui.

UFMG Advanced School of International Law “Evolutions in the Protection of Human Rights in Europe”

O Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais UFMG/CNPq, em parceria com o iCourts, Centro de Excelência em Cortes e Tribunais Internacionais da Universidade de Copenhagen, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, o ramo brasileiro da International Law Association (ILA-Brasil) e o Centro de Excelência Jean Monnet UFMG convidam os alunos que preferencialmente tenham cursado a disciplina “Direito Internacional Público” para se inscreverem no processo seletivo para a “Advanced School of International Law” com o professor Mikael Rask Madsen, da University of Copenhagen.

A presente edição da Advanced School tem como tema “Evolutions in the Protection of Human Rights in Europe”, objetivando promover a compreensão do contexto da proteção dos Direitos Humanos no Sistema Europeu e seus atuais desafios. A Advanced School ocorrerá em dois encontros, nos dias 29 de junho e 1 de julho de 2022, das 14 às 17h, com sessões de exposição por parte do professor Madsen, bem como interregnos de debate.

O professor Mikael Rask Madsen leciona na Faculdade de Direito da Universidade de Copenhagen, onde atua como diretor do Centro de Excelência para Cortes Internacionais (iCourts). Editor de publicações como “The European Court of Human Rights Between Law and Politics” e “Researching the European Court of Justice”, além de diversas publicações nas principais revistas e obras de direito internacional.

A Advanced School of International Law é uma escola de formação avançada na área de direito internacional e tem por objetivo aprofundar, num curto espaço de tempo e com um professor estrangeiro, temas importantes e fundamentais do direito internacional.

Por questões sanitárias, haverá uma limitação de 30 vagas. Os interessados na participação, devem responder a este formulário para inscrições. Será dada prioridade aos alunos que puderem cursar o curso inteiro, aos pós-graduandos da Casa, e, em caso de empate entre graduandos, a ordem de inscrição. Será obrigatório o uso de máscara.