Livros, capítulos e artigos

2021

LIMA, L. C. (Org.); FELIPPE, L. M. (Org.). Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. 378p.

O Stylus Curiarum – Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG lançou o primeiro volume dos Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, organizado pelo professor Lucas Carlos Lima (UFMG) e mestrando Lucas Mendes Felippe (PPGD/UFMG). O objetivo da publicação é garantir um acesso livre às pesquisas desenvolvidas pelo grupo, em uma interlocução entre a pós-graduação com a graduação, bem como com todos os colaboradores da Faculdade de Direito da UFMG.
Acesse aqui os Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais.

DUNOFF, J. L.; POLLACK, M. A.; LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. O Trilema Judicial. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021. (Tradução/Livro).

Em janeiro de 2021 foi publicada a obra “O Trilema Judicial” dos professores Jeffrey Dunoff e Mark Pollack, da Temple University, Philadelphia, traduzida para a língua portuguesa pelo professor Lucas Carlos Lima e pelo mestrando Lucas Mendes Felippe (PPGD/UFMG). Trata-se de uma das mais modernas leituras do fenômeno dos tribunais internacionais e da arbitragem internacional, com uma parte da obra exclusivamente dedicada ao leitor brasileiro envolvendo a arbitragem de investimentos.
O livro pode ser adquirido no site da Editora D’Plácido, onde é possível ler gratuitamente a introdução da obra.

BAHIA, A. N. A definição de cursos d’água internacionais e o caso Silala. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, v. XXI, p. 233-267, 2021.

BAHIA, A. N. M. A definição de cursos d’água internacionais e o Caso Silala. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 103–134.

BAHIA, A. N. O direito dos cursos d’água internacionais e o caso Silala: Aplicações do princípio do uso equitativo de recursos compartilhados e do princípio da cooperação. Revista Catalana De Dret Ambiental, v. 12, p. 1-33, 2021.

BAHIA, A. N.; LIMA, L. C. A Obrigação do Estudo de Impacto Ambiental no Direito Internacional. In: Jamile Bergamaschine Mata Diz; Jorge Lasmar; Liziane Paixão Silva Oliveira. (Org.). Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação. 1ed.: Arraes Editores, 2021, v. , p. 38-58.

CARVALHO, T. S. O Brasil e o Tratado De Proibição De Armas Nucleares (TPAN) (2017). In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 351–371.

ENGELHARDT, R. C. A obrigação de negociar no Direito Internacional à luz do Caso Obligation To Negotiate Access To The Pacific Ocean (Bolivia V. Chile). In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 219–234.

FARIAS, M. C. V. M. A aplicação do Direito Internacional Humanitário pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 253–266.

FELIPPE, L. M. O controle de convencionalidade expandido aos Pareceres Consultivos da Corte Interamericana De Direitos Humanos: Obrigatoriedade, Legitimidade E Subsidiariedade. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 147–168.

FRANÇA, N. S. O Caso Jadhav (Índia V. Paquistão) e a reparação do ilícito: ponderações sobre a reconsideração de uma sentença. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 203–218.

FRANCO, R. M. Não-reconhecimento como sanção até 1945: Hubris ou Nemesis? In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 281–320.

LIMA, L. C. A juridisção da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Direito ao Meio Ambiente Saudável. Revista Catalana De Dret Ambiental, v. 12, p. 1-37, 2021.

LIMA, L. C. A jurisprudência sobre Meio Ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista De Direito Ambiental, v. 103, p. 273-302, 2021.

LIMA, L. C. Os 25 anos da Opinião Consultiva Sobre A Legalidade Das Armas Nucleares: Eppur Si Muove. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 41–66.

LIMA, L. C. Should I stay or should I go? The effects of denunciation of the American Convention and the Inter-American Court of Human Rights’ Advisory Opinion 26/2020. Questions of International Law, v. 80, p. 1-4, 2021.

LIMA, L. C.; BAHIA, A. N. A Obrigação do Estudo de Impacto Ambiental no Direito Internacional. In: Aline Beltrame de Moura; Cristiane Derani; Patricia Grazziotin Noschang. (Org.). A regulamentação europeia sobre a Água, Energia e Alimento para a sustentabilidade ambiental. 1ed.: 2021, v. , p. 105-116.

LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. A expansão da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos através de opiniões consultivas. Anuario Mexicano De Derecho Internacional, v. XXI, p. 125-166, 2021.

LIMA, L. C.; LUZ, G. L. N. Caso No. 15: Caso Tomimaru (Japão v. Federação Russa), pronta liberação. In: André de Paiva Toledo; Tiago V. Zanella. (Org.). Tribunal Internacional do Direito do Mar: 25 anos de Jurisdição: em homenagem ao Professor Vicente Marotta Rangel. 1ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021, v. , p. 513-531.

LIMA, L. C.; MAROTTI, L.; PALCHETTI, P. Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? An introduction to the special issue. Revista de Direito Internacional, v. 18, p. I, 2021.

LIMA, L. C.; SALIBA, A. T. The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the Changri-La case?. Revista de Direito Internacional, v. 18, p. 53-58, 2021.

LIMA, L. C.; SILVA, M. F. Reflexões sobre a jurisdição contenciosa da Corte Árabe de Direitos Humanos. In: Aziz Tuffi Saliba; Dawisson Belém Lopes; Eduardo Bastianetto. (Org.). Coleção Desafios Globais. 1ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2021, v. 6, p. 291-320.

LUZ, G. L. N. Medidas Provisórias por iniciativa própria do Tribunal Internacional Do Direito Do Mar para proteção ambiental. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 135–146.

RAMALHO, G. C. A influência da Carta Democrática Interamericana Na OC-26/20. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 235–252.

ROCHA, A. L. O. As Medidas Provisórias no Caso do Genocídio Rohingya (Gâmbia V. Myanmar) na Corte Internacional De Justiça. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 169–202.

SÁ, F. P. Towards a more plural legal pluralism? the tensions between transformative constitutionalism and the role of national legal communities in Latin America. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 83–102.

SILVA JÚNIOR, G. R. Monumentos dissonantes e o Direito Internacional: Entre a conservação e a destruição. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 321–350.

TONANI, S. C. Análise do ‘Guia Prático Sobre Imunidades De Organizações Internacionais’ publicado pelo Comitê Jurídico Interamericano. In: LIMA, L. C.; FELIPPE, L. M. Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. 1. ed. Erechim: Deviant, 2021. v. 1. p. 267–280.

2020

DAL RI Jr., A.; LIMA, L. C. A Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: História e Influência no Direito Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020. 478p.

Em dezembro de 2020 os professores Arno Dal Ri Júnior (UFSC) e Lucas Carlos Lima (UFMG) lançaram a obra “A Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: História e Influência no Direito Internacional”. Fruto dos estudos dos grupos de pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Federal de Santa Catarina, o livro reúne autores nacionais e estrangeiros que se debruçam sobre o significado da jurisprudência de uma corte internacional que em 2020 celebra seus 75 anos de existência.
O livro pode ser adquirido no site da Editora Del Rey, onde é possível acessar a lista de contribuições, o índice e a introdução.

BAHIA, A. N. As Possíveis Contribuições do Caso Silala ao Direito Internacional dos Cursos d’Água Internacionais. In: Aziz Tuffi Saliba; Lucas Carlos Lima. (Org.). Diálogos entre cortes e tribunais internacionais. 1ed.: Initia Via, 2020, v. 1, p. 238-256.

BAHIA, A. N. Self-Defence Against Non-State Actors: New Challenges Arising from the Middle East. Sorbonne Student Law Review – Revue Juridique des Étudiants de la Sorbonne, v. 3, p. 49-62, 2020.

BAHIA, A. N.; SALIBA, A. T. Projeto de Artigos sobre a Proteção de Pessoas em Caso de Catástrofe. São Paulo: Editora RIDEEL, 2020. (Tradução/Outra).

LIMA, L. C. Breves Comentários ao Caso da Caça às Baleias Perante a Corte Internacional de Justiça. Anuário Brasileiro De Direito Internacional, v. 25, p. 46, 2020.

LIMA, L. C. O desenvolvimento do Direito Internacional através de decisões judiciais: a contribuição da CIJ. Revista Confrontos – Confrontos Law Journal, v. 1, p. 26-62, 2020.

LIMA, L. C. Sobre a solução judicial de controvérsias na América Latina. Revista de Direito Internacional, v. 17, p. 7-13, 2020.

LIMA, L. C. The Debate on The Use of Experts by The International Court of Justice: An Inquiry Through Sociological Lenses. Temple International and Comparative Law Journal, v. 34, p. 253-282, 2020.

LIMA, L. C. The Protection of the Environment before the Inter-American Court of Human Rights: Recent Developments. Rivista Giuridica Dell’ambiente (Testo Stampato), v. 3, p. 495-522, 2020.

LIMA, L. C.; CAMPOS, B. M. C. O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e as sanções à Venezuela. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 15, p. 474-491, 2020.

LUZ, G. L. N. Análise do padrão do requisito da urgência para prescrição de Medidas Provisórias à luz do Caso Enrica Lexie. In: André de Paiva Toledo; Leonardo de Camargo Subtil; Thiago Carvalho Borges; Tiago V. Zanella. (Org.). Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas. 1ed. Belo horizonte: D’Plácido, 2020, v. 4, p. 1-.

LUZ, G. L. N.; LINS, J. Y. S. A. L. R.; MASCARENHAS, M. E. H. A necessidade da análise da lei de anistia e do Caso Gomes Lund para a implementação de uma justiça de transição no Brasil. In: Fernando da Silva Cardoso; Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas; Andrea Costa do Amaral Motta. (Org.). Interdisciplinaridade e Direito: reflexões teóricas e empíricas – Volume II. Ed. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020, v. 2, p. 360-373.

SILVA, M. F. Projeto de artigos sobre Prevenção de Danos Transfronteiriços Resultantes de Atividades Perigosas. In: Aziz Tuffi Saliba. (Org.). Legislação de Direito Internacional. 15ed. São Paulo: Rideel, 2020, v. , p. 265-269.

WANDERLEY JUNIOR, B.; FARIA, M. K.; SANTOS, L. M.; CARVALHO, T. S. Uma análise da realidade dos refugiados sírios à luz dos direitos humanos: a nova lei de migração e o refúgio no brasil. In: Raquel Castilho da Silva; Vinicius Villani Abrantes. (Org.). Reflexões iniciais sobre direito internacional. 1ed. Curitiba: Brazil Publishing, 2020, v. 1, p. 102-125.

2019

AGUIAR, J. M.; LIMA, L. C. O princípio da liberdade de navegação em alto-mar à luz do caso M/V Norstar. In: TOLEDO, André de Paiva; SUBTIL, Leonardo de Camargo; BORGES, Thiago Carvalho; ZANELLA, Tiago. (Org.). Direito do mar: reflexões, tendências e perspectivas. 1ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, v. 3, p. 341-357.

BAHIA, A. N. M. O Acordo sobre o Aquífero Guarani: Considerações sobre Cooperação e Soberania. Revista Avant, v. 3, p. 200-212, 2019.

ROCHA, A. L. O. A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos. Revista do CAAP. v. 24 n. 2, 2019, pp. 73-91.

LIMA, L. C. The Use of Experts by the International Tribunal for the Law of the Sea and Annex VII Arbitral Tribunals. In: DEL VECCHIO, Angela; VIRZO, Roberto. (Org.). Interpretations of the United Nations Convention on the Law of the Sea by International Courts and Tribunals. 1ed. Springer, 2019. p. 407-421.

LIMA, L. C. Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça. In: Lucas Carlos Lima; Aziz Tuffi Saliba. (Org.). Diálogos entre cortes e tribunais internacionais. 1ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2019. p. 74-94.

LIMA, L. C. Assessor: International Court of Justice (ICJ). In: Hélène Ruiz Fabri. (Org.). Max Planck Encyclopedia of International Procedural Law. 1ed.Oxford: Oxford University Press, 2019.

LIMA, L. C. Regionalism in the codification of international law: the experience of the Inter-American Juridical Committee. In: ANNONI, Alessandra; FORLATI, Serena; SALERNO, Francesco. (Org.). La codificazione nell’ordinamento internazionale e dell’Unione europea. Società Italiana di Diritto Internazionale (SIDI). 1ed. Napoli: Editoriale Scientifica, 2019. p. 393-407.

LIMA, L. C. O Comitê Jurídico Interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional. Revista de Direito Internacional, v. 16, p. 292-303, 2019.

LIMA, L. C. A OPINIÃO SOBRE O ARQUIPÉLAGO DE CHAGOS: A JURISDIÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E A NOÇÃO DE CONTROVÉRSIA. Revista da Faculdade de Direito – Universidade Federal de Minas Gerais, v. 75, p. 281-302, 2019.

LIMA, L. C. A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo: qual o papel da nacionalidade? REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFU), v. 47, p. 81-99, 2019.

LIMA, L. C.; SALIBA, A. T. (Org.). Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2019. 359p.

SALIBA, A. T.; BAHIA, A. N. M. A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras. Revista de Direito Internacional, v. 16, p. 335-345, 2019.

2018

BAHIA, A. N. M.; MERICO, L. M. S. ; CARVALHO, J. K. ; MUNIZ, A. C. V. L. . Pesquisa Relativa à Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos no Ano de 2017. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO INTERNACIONAL, v. 23, p. 328-480, 2018.

BURRI, T.; LIMA, L. C.; MAROTTI, L.; PAPANICOLOPULU, I. The Advisory Opinion of the International Court of Justice on the Chagos Archipelago: An anticipatory analysis. Questions of International Law, Zoom-out, v. 55, p. 1-2, 2018.

LIMA, L. C. Nacionalidade e Proteção Diplomática no Direito Internacional. In: Aline Beltrame de Moura; Luciene Dal Ri. (Org.). Imigração e Cidadania: uma releitura de institutos jurídicos clássicos a partir do modelo europeu. 1ed. Itajaí: Editora da Univali, 2018. p. 242-256.

LIMA, L. C. As decisões da Corte Internacional de Justiça como fontes do Direito Internacional. In: A.I.P. CABRAL; C.H.L.DE PAULO CABRAL; M.T.A. RIBEIRO. (Org.). Direito Internacional Público e Privado em Faces Contemporâneas. 1ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2018. p. 300-322.

LIMA, L. C. Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça. Revista de Direito Internacional, v. 14, p. 203-216, 2018.

2017

BAHIA, A. N. M. A Ilicitude das Políticas Geradoras de Refugiados Perante o Direito Internacional. Revista Diplomatize, v. 5, p. 155-169, 2017.

LIMA, L. C. The use of experts in environmental disputes before the International Court of Justice. In: Vincenzo Lavenia. (Org.). Diritto Internazionale e Riforma. Atti del convegno della XVI Giornata Gentiliana. 1ed. Macerata: Edizioni Università di Macerata, 2017, v. 1, p. 31-56.

LIMA, L. C. The Silala Waters dispute before the ICJ and the law on the use of international rivers for non-navigational purposes. Questions of International Law, v. 2, p. 1-3, 2017.

LIMA, L. C. Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais. SEQUÊNCIA (UFSC), v. 38, p. 121-148, 2017.

LIMA, L. C. Habemus Periti: l’ordinanza di nomina degli esperti nel caso della delimitazione marittima tra Costa Rica e Nicaragua. Ordine internazionale e diritti umani, v. 2, p. 239-243, 2017.