Cronograma

Reunião 1 – 26/05/2021 – Introdução

BOYERLIN, Ulrich; STOUTENBURG, Jenny. Environment, International Protection. Max Planck Encyclopedia of International Law, 2013.

Reunião 2 – 09/06/2021 – Obrigações procedimentais e substanciais do Direito Ambiental Internacional

Leitura obrigatória – ICJ. Case concerning Pulp Mills on the River Uruguay (Argentina v. Uruguay). ICJ Reports 2010, p. 14. – p. 47 a 84.

Leitura complementar – BRUNNÉE, Jutta. International Environmental Law and Community Interests: Procedural Aspects. In: BENVENISTI, Eyal; NOLTE, Georg. Community Interests Across International Law. Oxford: Oxford University Press, 2018. p. 151-175.

Reunião 3 – 23/06/2021 – Princípios do direito ambiental internacional: Prevenção X Precaução

Leitura obrigatória – VINUALES, Jorge; DUVIC-PAOLI, Leslie-Anne. Principle 2. In: VINUALES, Jorge. The Rio Declaration on Environment and Development: A Commentary. Oxford: Oxford University Press, 2015.

Leitura complementar – CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Principle 15. In: VINUALES, Jorge. The Rio Declaration on Environment and Development: A Commentary. Oxford: Oxford University Press, 2015.

Reunião 4 – 07/07/2021 – Conceito de dano ambiental internacional

Leitura obrigatória – ICJ. Case of Certain Activities Carried Out by Nicaragua in the Border Area: Compensation (Costa Rica v. Nicaragua). ICJ Reports 2018, p. 15. – p. 28-39.

Leitura complementar – FITZMAURICE, Malgosia. Principle 13. In: VINUALES, Jorge. The Rio Declaration on Environment and Development: A Commentary. Oxford: Oxford University Press, 2015.

Reunião 5 – 21/07/2021 – Direito ambiental internacional e direitos humanos

Leitura obrigatória – KNOX, John. Report on Human Rights and the Environment. UN. Doc. A/HRC/37/59. 2018.

Leitura complementar – Corte IDH. Meio ambiente e direitos humanos (obrigações estatais em relação ao meio ambiente no marco da proteção e garantia dos direitos à vida e à integridade pessoal – interpretação e alcance dos artigos 4.1 e 5.1, em relação aos artigos 1.1 e 2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Opinião Consultiva OC-23/17 de 15 de novembro de 2017. Série A No. 23. Priorizar leitura a partir da pág. 47.

Disponível aqui.

Reunião 6 – 04/08/2021 – Uma corte internacional ambiental?

Leitura obrigatória – LIMA, Lucas; ANDRADE, Mariana. Uma Corte Internacional para o Meio Ambiente e sua Inserção no Debate acerca da Fragmentação do Direito Internacional. Rev. Fac. Direito UFMG, n. 67, 2015, p. 373-397.

Leitura complementar – STEPHENS, Tim. Multiple International Courts and the Fragmentation of International Environmental Law. Australian Yearbook of International Law, vol. 25, p. 227. 2006

Reunião 7 – 18/08/2021 – Convidado especial