Módulo 2023.1 – A Sanção no Direito Internacional

Cronograma

Reunião 1 – 16/03/2023 – Apresentação

Leitura(s)  obrigatórias(s):

EMTSEVA, Julia. The withdrawal mystery solved: how the European Court of Human Rights decided to move forward with the cases against Russia. EJIL: Talk! Blog of the European Journal of International Law. 8 de fevereiro de 2023.

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Reunião 2 – 23/03/2023  – A Eficácia da Sanção no Direito Internacional

Leitura(s) obrigatória(s): 

PELLET, Alain; MIRON, Alina. Sanctions. Max Planck Encyclopedia of Public International Law, 2013.

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KUNZ, Joseph. Sanctions in International Law. American Journal of International Law, vol. 54, n. 2, pp. 324-367, 1960. 

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Reunião 3 – 06/04/2023 –  Sanções Unilaterais: sanções, contramedidas e represálias

Leitura(s) obrigatória(s): 

RUYS, Tom. Sanctions, Retortions and Countermeasures: concepts and international legal framework. In: VAN DEN HERIK, Larissa (ed.) Research Handbook on UN Sanctions and International Law. Londres: Elgar Publishers, p. 19-51, 2017. 

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ARCARI, Maurizio. The conflict in Ukraine and the hurdles of collective action. Questions of International Law Blog. 30 de novembro de 2022.

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Leituras(s) complementar(es): 

DOPAGNE, Frédéric. Sanctions and Countermeasures by International Organizations: Diverging Lessons for the Idea of Autonomy, in: COLLINS, Richard; WHITE, Nigel D. (Orgs.). International Organizations and the Idea of Autonomy. 0. ed. [s.l.]: Routledge, 2011.

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ESSAWY, Rana. Is There a Legal Duty to Cooperate in Implementing Western Sanctions on Russia? EJIL!Talk, de 25 de abril de 2022.

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ZHANG, Yueyao. Summoning Solidarity Through Sanctions. Volkerrechtsblog, de 08 de junho de 2022.

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Reunião 4 – 27/04/2023 – Sanções Multilaterais: o CSNU

Leitura(s) obrigatória(s):

WOOD, Michael. The UN Security Council and International Law. New York: Cambridge University Press, 2022, pp. 1-18.

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MRÁZEK, Josef. The International Court of Justice and its Powers to Judicial Review of the United Nations Security Council Resolutions. The Lawyer Quarterly, vol. 12, n. 4, 2022.

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Leituras(s) complementar(es): 

COUZIGOU, Irène. “The United Nations Security Council Sanctions and International Human Rights” ICL Journal, vol. 10, no. 3, 2016, pp. 277-311.

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Reunião 5 – 11/05/2023 – Implementação de Sanções do CSNU na União Europeia: o caso Kadi

Leitura(s) obrigatória(s):

SHIRLOW, Esme. Taking Stock: Assessing the Implications of the Kadi Saga for International Law and the Law of the European Union, Melbourne Journal of International Law, vol. 15, ed. 2, pág. 534-558, 2014.

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DE WET, Erika. From Kadi to Nada: Judicial Techniques Favoring Human Rights over United Nations Security Council Sanctions. Chinese Journal of International Law, vol. 12, n. 4, 2013.

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Reunião 6 – 18/05/2023 – Sanções regionais: regimes de sanções da ONU e de organizações regionais 

Leitura(s) obrigatória(s):

CHARRON, Andrea; PORTELA, Clara. The relationship between United Nations sanctions and regional sanctions regimes. In: BIERSTEKER, Thomas J.; ECKERT, Sue E.; TOURINHO, Marcos (Orgs.). Targeted Sanctions. 1. ed. [s.l.]: Cambridge University Press, 2016, p. 101–118.

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Leituras(s) complementar(es): 

CIMIOTTA, Emanuele. ‘Triangular’ Relationships between the United Nations and African Regional and Sub-regional Organizations in Maintaining Peace. International Organizations Law Review, v. 14, n. 2, p. 321–345, 2017.

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Reunião 7 – 01/06/2023 – Sanções Internas em Organizações Internacionais: sanções contra a Rússia

Leitura(s) obrigatória(s):

BUSCEMI, Martina. Outcasting the Aggressor: The Deployment of the Sanction of “Non-participation”. American Journal of International Law, v. 116, n. 4, p. 764–774, 2022.

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Leituras(s) complementar(es):

CHACHKO, Elena; LINOS, Katerina. Ukraine and the Emergency Powers of International Institutions. American Journal of International Law, v. 116, n. 4, p. 775–787, 2022.

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Reunião 8 – 15/06/2023  – “Sanções” Judiciais: sentenças de cortes e tribunais internacionais

Leitura(s) obrigatória(s):

LIMA, Lucas Carlos. As Medidas Cautelares da Corte Internacional de Justiça no caso Ucrânia v. Federação Russa. Revista Brasileira de Direito Internacional, vol. 19, n. 1, 2022. 

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CIJ. Allegations of Genocide Under the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Ucrânia v. Federação Russa). Ordem de 16 de março de 2022. 

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Reunião 9 – 29/06/2023 – O legado de A. A. Cançado Trindade no Direito Internacional

Leitura(s) obrigatória(s):

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. The Material Source of International Law: Manifestations of the Universal Juridical Conscience in: International law for humankind: towards a new jus gentium, Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2010, pp. 139-163.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Humankind as a Subject of International Law in: International law for humankind: towards a new jus gentium, Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2010, pp. 275-289.

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Leituras(s) complementar(es):

CARLOS LIMA, Lucas. Haia Macerata, Belo Horizonte: encontros com Cançado Trindade.  Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 80, págs. 255-263, 2022.

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