Call for Papers: Language Walls in International Law

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Centro Universitário de Brasília (UniCeub), a Maastricht University, a Leiden University, a Revista Brasileira de Direito Internacional lançam em conjunto o “Call for Papers” para o Workshop “Language Walls in International Law.

O prazo para envio de abstracts é antes do dia 2 de fevereiro de 2021. Os participantes selecionados serão informados até 30 de março de 2021. O workshop ocorrerá no dia 29 de outubro de 2021.

A call encontra-se disponível aqui.

Evento Mudanças Climáticas e nova NDC Brasileira

O Brasil apresentou, no dia 8 de dezembro de 2020, sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Acordo de Paris. ⠀

A nova meta tem levantado relevantes questões sobre a compatibilidade do compromisso do Estado brasileiro frente ao Acordo de Paris. ⠀

Neste debate, membros da LACLIMA e convidados(as) discutem a nova NDC brasileira quanto aos seus aspectos jurídicos de direito internacional e doméstico.

O professor Lucas Carlos Lima (UFMG), a professora Ana Maria Nusdeo (USP), Caroline Prolo (LACLIMA), Caio Borges (Instituto Clima e Sociedade) e Fabiano Côrrea discutiram a questão no dia 18 de 12.

O evento está disponível no youtube.

Artigo: “Self-Defence Against Non-State Actors” – Revue Juridique des Étudiants de la Sorbonne

O último número da Sorbonne Student Law Review – Revue Juridique des Étudiants de la Sorbonne (vol. 3, n. 1), contou com uma contribuição do Grupo de Pesquisa em Processo e Jurisprudência de Cortes Internacionais CNPq/UFMG. O artigo entitulado “Self-Defence Against Non-State Actors: New Challanges Arising from the Middle East”, de autoria do pesquisador Amael Notini, membro do Stylus Curiarum desde 2017 e monitor dos módulos 2018.1 e 2019.2, apresenta o quadro jurídico do exercício da legítima defesa sob a égide da Carta das Nações Unidas e discute suas repercussões no contexto do Estado Islâmico do Iraque e da Síria. O número completo e a contribuição podem ser acessados no link a seguir: https://sorbonnestudentlawreview.org/journal/issue/view/5

Artigo: Sobre a solução judicial de controvérsias na América Latina

O Prof. Lucas Carlos Lima, coordenador do Grupo de Pesquisa em Processo e Jurisprudência de Cortes Internacionais CNPq/UFMG, contribuiu para a mais recente edição (vol. 17, n. 2) da Revista de Direito Internacional. Nessa ocasião, o Prof. Lima desenvolve os contornos históricos e contemporâneos da solução judicial de controvérsias na América Latina, inclusive quanto aos problemas oriundos da criação de uma corte regional de justiça internacional. A obra, bem como a íntegra do último número da Revista de Direito Internacional, estão disponíveis no seguinte link:

https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/issue/view/264/showToc

Is International Law International? A Brazilian Reaction – Now on Youtube

Ocorreu no dia 23 de novembro de 2020 o Webinar “Is International Law International? A Brazilian Reaction” promovido pela International Law Association – Brazilian Branch.

Participaram do evento a professora Anthea Roberts, professora na  School of Regulation and Global Governance da Australian National University, o professor Aziz Tuffi Saliba, da UFMG, a professora Michelle Ratton Sanchez Badin, da Fundação Getúlio Vargas, e o professor Lucas Carlos Lima, da UFMG e coordenador do Stylus Curiarum.

O evento está disponível no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=2BFqHZMuUK0

Pesquisador do Stylus Curiarum participa do IV Congresso do IBDMAR

No dia 13 de novembro de 2020, o pesquisador do Stylus Curiarum, Gustavo Leite Neves da Luz representou a Universidade Federal de Minas Gerais no IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar. O acadêmico da Faculdade de Direito apresentou seu trabalho, intitulado “Análise do Padrão do Requisito da Urgência para Prescrição de Medidas Provisórias à Luz do Caso Enrica Lexie”, resultado da sua pesquisa de mestrado.

Na ocasião, Gustavo discutiu a análise do padrão de aplicação do requisito da urgência nos casos referentes à prescrição de medidas provisórias, com ênfase no debate a respeito da existência do requisito ocorrido no caso Enrica Lexie (Itália v. Índia) no Tribunal Internacional do Direito do Mar. O mestrando problematizou a ausência de um padrão uniforme de aplicação do requisito tanto entre os casos de medidas provisórias no tribunal, como a ausência de um consenso entre os próprios juízes em um mesmo caso.

O evento foi realizado na modalidade online, sob a organização dos membros do IBDMAR. Participaram do Congresso importantes nomes do Direito Internacional como o Dr. Óscar Cabello Sarubbi e Dr. Elsa Kelly, juízes do Tribunal Internacional do Direito do Mar, que palestraram na conferência de abertura, realizada no dia 12 de novembro, com as palestras intituladas “Sistema de solución de controversias previsto en la Convención de Montego Bay – Parte XV) ” e “Dos casos de jurisdicción compulsiva del Tribunal Internacional de Derecho del Mar en la Convención de Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar: Medidas Provisionales (Artículo 290, párrafo 5) y Pronta Liberación de Buques (Artículo 292)”, respectivamente. O Congresso também contou com a participação de Yoshifumi Tanaka com palestra no dia 13 de novembro, intitulada “Obligations Erga Omnes (Partes) in the Protection of the Marine Environment”.

O artigo resultante da apresentação foi incluído na obra “Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas V. 4”, que pode ser adquirido aqui.

A Diretoria do Stylus Curiarum agradece ao IBDMAR pela oportunidade de participação.

Is International Law International? A Brazilian Reaction

O Ramo Brasileiro da International Law Association convida para o webinar “Is International Law International? A Brazilian Reaction” com a prof. Anthea Roberts, da Australian National University. Com a moderação do presidente da ILA Brasil, prof. Aziz Tuffi Saliba (UFMG), serão debatedores a prof. Michelle Ratton Sanchez Badin(FGV-Direito-SP) e o prof. Lucas Carlos Lima (UFMG).
O evento ocorrerá às 19:30h do dia 23 de novembro de 2020, através do Canal da ILA-Brasil no Youtube.

Coloque o evento na agenda e entenda mais sobre o “Divisible College of International Lawyers” do livro “Is International Law International?” (OUP, 2017) da prof. Anthea Roberts.

Ensaio: Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares Vs. Brasil

Foto: Abmael Silva

O pesquisador do Stylus Curiarum, Lucas Mendes Felippe, teve a oportunidade de comentar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos publicada na segunda-feira, dia 26 de outubro de 2020, em um ensaio para o blog da ILA Brasil. Nela, o Brasil foi condenado por múltiplas violações de direitos humanos devido à explosão de uma fábrica de fogos no município de Santo Antônio de Jesus, que resultou no falecimento de 60 mulheres e meninas, algumas gestantes, além de afetar 6 trabalhadores sobreviventes. O autor discute os principais elementos da sentença e temas que geram maior discussão, dentre eles a judicialização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, a discriminação estrutural e interseccional e a relação entre empresas e direitos humanos.

Leia aqui.

Publicação: The Protection of the Environment before the Inter-American Court of Human Rights: Recent Developments.

O professor Lucas Carlos Lima publicou na edição 2020/3 da Rivista Giuridica dell’Ambiente, revista de maior impacto na área de direito ambiental e direito ambinetal internacional na Itália, o artigo “The Protection of the Environment before the Inter-American Court of Human Rights: Recent Developments.”

Segue o resumo do artigo: “The article explores recent developments in relation to the protection of the Environment in the case law of the Inter-American Court of Human Rights, especially with regard to the Advisory Opinion 23/17 and the Lhaka Honhat case. Its purpose is to identify the techniques employed by the IACtHR in order to expand its reach in relation to the protection of the right to a healthy environment. I argue that, while the recent environmental case law crystallizes important progress in the protection of environmental rights in the Inter-American System, there are potential problems with the protection of the autonomous right to a healthy environment under Article 26 of the Convention. I conclude by exploring the unfolding consequences of the arguments adopted by the IACtHR in relation to its advisory function, and the criticism of the Court’s approach to environmental matters received from some judges.”

Caso sua Universidade não tenha acesso ao artigo, você pode solicitá-lo através do e-mail: styluscuriarum@gmail.com