O Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais UFMG/CNPq realizará nos dias 18, 19 e 20 de abril, a sexta edição da “Advanced School of International Law” que contará com a participação da professora Laurence Burgorgue-Larsen da Université Paris I Pantheón Sorbonne, com o tema “Protecting Human Rights in Europe and Latin America: a Comparative Perspective”, objetivando promover a compreensão do contexto da proteção dos Direitos Humanos no Sistema Europeu e e no Sistema Interamericano e entender quais são os principais desafios que existem para a proteção dos direitos humanos nos continentes na atualidade.
A UFMG Advanced School of International Law é uma escola de formação avançada na área de direito internacional e tem por objetivo aprofundar, num curto espaço de tempo e com um professor estrangeiro, temas importantes e fundamentais do direito internacional. Esta edição da Advanced School ocorrerá inteiramente em espanhol. O horário do curso será das 16 às 18h nos três dias de curso. Para participar, é necessário estar cursando ou ter cursado a disciplina de Direito Internacional Público. Há um limite de 40 vagas. Membros do grupo de estudo terão preferência na ocupação das vagas. As demais vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
A inscrição pode ser realizada aqui até o dia 5 de abril, quando enviaremos os e-mails confirmando as inscrições.
O evento conta com o apoio do Ramo Brasileiro da International Law Association, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (Capes 7) e do Centro de Excelência Jean Monnet UFMG.
Para participantes externos à UFMG o número de vagas é limitadas.
ASSOCIAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL – RAMO BRASILEIRO
EPUGWASH BRASIL
( See English translation below)
Seminário sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)
“A importância do TPAN para a eliminação do risco nucleares”
PROPOSTA E CONCEITO
Com o objetivo de contribuir para o debate em curso no Congresso brasileiro sobre a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, assinado pelo Brasil em setembro de 2017, a Seção Brasileira da Associação de Direito Internacional, e o Grupo Nacional Pugwash Brasil, com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizarão, de forma virtual, um seminário sobre o TPAN, no dia 12 de abril de 2023, das 10:30 às 12:30, com o título “A importância do TPAN ara a eliminação dos riscos nucleares”.
Os trabalhos serão presididos pelo `Professor Aziz Saliba, Diretor de Relações Internacionais da UFMG e Presidente do Ramo Brasileiro da Associação de Direito Internacional (ILA Brasil). O Embaixador Carlos Mario Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty participará da cerimônia de abertura. Estão confirmados três palestrantes: o Embaixador austríaco Alexander Kmentt, Diretor de Desarmamento, Controle de Armamentos e Não-proliferação do Ministério do Exterior da Áustria, que presidiu a Primeira Reunião das Partes do TPAN, em 2022; a Dra. Monica Herz, Professora Associada do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Presidente da Pugwash Brasil, e o Ministro Marcelo Paz Saraiva Câmara, Diretor do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Itamaraty. O Embaixador Sergio Duarte, Presidente da Pugwash internacional, será o moderador. Após as apresentações, o Professor de Direito Internacional na UFMG e Diretor da ILA-Brasil Lucas Carlos Lima conduzirá o debate.
As inscrições podem ser feitas sem qualquer ônus no endereço styluscuriarum.org/eventotpan/. Os inscritos receberão oportunamente o programa do seminário e o link para a participação.
NOTA SOBRE O TPNW
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante que busca banir as armas nucleares em escala global. Além de proibir o uso e ameaça de uso dessas armas, veda seu desenvolvimento, produção, transferência, posse e armazenamento o Tratado veda estimular, induzir ou assistir outros países em atividades relacionadas com armas nucleares a obtê-las, assim como o estacionamento dessas armas em terceiros países. O Tratado estabelece ainda obrigações de assistência a vítimas do uso de armas nucleares ou de ensaios realizados com explosivos atômicos, além de medidas de reparação de danos ambientais em áreas contaminadas em consequência de atividades relacionadas com ensaios ou uso de armas nucleares.
Por ocasião da adoção do TPAN os cinco países reconhecidos como possuidores de armas nucleares pelo Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) declararam conjuntamente que consideravam o novo instrumento “contraproducente” e que não pretendiam tornar-se parte dele, agora ou no futuro. O objetivo dessa atitude foi caracterizar-se como ”objetores persistentes” a fim de evitar que o TPAN viesse a tornar-se parte do direito internacional consuetudinário. Entre outros argumentos, esses países afirmam a opinião de que o TPAN não levaria ao desarmamento nuclear e se declaram dispostos a conservar seus arsenais “enquanto existirem armas nucleares”.
Pode-se contrapor que evidentemente não poderá haver desarmamento nuclear enquanto as medidas necessárias para atingir esse objetivo não forem adotadas pelos que possuem tais armas. Precisamente por esse motivo é importante que enquanto os países nucleares não mudarem de posição a maioria, e idealmente a totalidade dos que não possuem essas armas demonstrem sua rejeição a elas, por meio da assinatura e ratificação do TPAN, como poderoso incentivo ao desarmamento nuclear. A participação ativa da sociedade civil e a mobilização da opinião pública em apoio ao TPAN são vitais para a consecução desse objetivo comum.
O Brasil em uma longa e produtiva história de atividade multilateral direta no campo do desarmamento, controle de armamentos e não proliferação desde as Conferências da Haia em 1899 e 1904. É um dos membros originais das Nações Unidas e participou da negociação e adoção dos principais instrumentos internacionais nessa esfera. Também desempenhou papel relevante na gênese, negociação e adoção do TPAN e foi o primeiro país a assiná-lo, em 2017. No entanto, até o momento não foram completados os requisitos legislativos necessários para sua ratificação pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a contribuição do Brasil para o fortalecimento da segurança mundial por meios pacíficos e mediante a negociação de instrumentos robustos, sua ausência entre as Partes do TPAN tem sido objeto de preocupação pela comunidade internacional. É preciso iniciar no mais breve prazo possível os procedimentos finais para a ratificação brasileira.
INTERNATIONAL LAW ASSOCIATION – BRAZILIAN BRANCH
and
BRAZILIAN NATIONAL PUGWASH GROUP
Seminar on the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (TPNW)
“The importance of the TPNW for the elimination of nuclear risks”
With the aim of contributing to the debate in the Brazilian Congress on the ratification of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (TPNW), signed by Brazil in September 2017, the Brazilian Branch of the International Law Association (ILA-Brazil), in cooperation with the Brazilian National Pugwash Group and with the support of the Federal University of Minas Gerais (UFMG) organized a virtual seminar under the title “The importance of the TPNW for the elimination of nuclear risks”. The seminar will be opened by Professor Aziz Saliba, Director of International Relations of the Federal University of Minas Gerais and President of the Brazilian Branch of the International Law Association. Ambassador Carlos Mario Bicalho Cozendey, Secretary for Multilateral Political Affairs of the Ministry of External Relations of Brazil will articipate in the opening ceremony. Three speakers are confirmed: Ambassador Alexander Kmentt, Director of Disarmament Arms Control and Non-proliferation of the Ministry of Foreign Affairs of Austria, who chaired the First Meeting of the Parties of the TPNW, in 2022; Dr. Monica Herz, Associate Professor of the Institute of International Relations of the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio) and President of Pugwash Brasil, and Minister Marcelo Paz Saraiva Câmara, Director of the Departament of Strategic Affairs, Defense and Disarmament of the Ministry of Foreign Affairs of Brazil. Ambassador Sergio Duarte, President of Pugwash international, will be the moderator. After the presentations by the speakers, Dr. Lucas Carlos Lima, Professor of International Law at the Faculty of Law of UFMG and Director of ILA-Brasil will be the discussant. The floor will be opened for questions from the audience.
The seminar will take place virtually on April 12 2023 from 10:30 a.m. to 12:30.Interested participants who register at styluscuriarum.org/eventotpan/ will receive the full program and the link to access the seminar.
NOTE ON THE TPNW
The Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (TPNW) is the first legally binding international instrument that seeks to ban nuclear weapons on a global scale. Besides prohibiting the use and threat of use of such weapons, it proscribes their development, testing, production, transfer, possession and stockpiling. Parties to the Treaty are also barred from encouraging, inducing or helping others in activities related to nuclear weapons and from deploying in their territories such weapons belonging to third parties. Finally, the Treaty stipulates assistance to victims of the direct use of nuclear weapons or of tests carried out with them, as well as measures aimed at the environmental remediation in areas contaminated as a result of activities related to the testing and use of nuclear weapons.
On the occasion of the adoption of the TPNW the five nuclear weapon states recognized by the NPT declared jointly that they considered the new instrument “counterproductive” and that they did not intend to become Parries to it, now or in the future. The objective of this move was to characterize these countries as “persistent objectors” in order to prevent the TPNW to become part of international customary law. Among other arguments, these countries sstated their opinion that the TPNW would not lead to nuclear disarmament and that they would keep their nuclear arsenals “as long as nuclear weapons exist”.
One may counter that obviously there cannot be nuclear disarmament unless the necessary measures to achieve that objective are adopted. This is precisely why it is important that, pending a change in the position of the nuclear weapon states, the majority, and ideally the totality, of countries that do not possess such weapons demonstrate their rejection to such arms by signing and ratifying the TPNW, as a powerful incentive to nuclear disarmament. Active participation of civil society and the mobilization of world public opinion in support of the TPNW is vital for the achievement of this common objective.
Brazil has a long history of direct multilateral activity in the field of disarmament, arms control and non-proliferation since the Hague Conferences of 1899 and 1904. It is one of the original members of the United Nations and participated in in the negotiation and adoption of the major international instruments in that sphere. Brazil also played a significant part in the genesis, negotiation and adoption of the TPNW and was the first state to sign it, in 2017. However, until now Brazil has not completed the necessary legislative requirements for the Treaty’s ratification by the National Congress. In view of Brazil’s longstanding tradition of contributing to the strengthening of world and security by peaceful means and to the negotiation of strong legal instruments, its absence among the full Parties of the TPNW has been seen with concern by the international community. It is necessary to start with the shortest possible delay the proceedings for the Brazilian ratification.
O Stylus Curiarum – Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais da UFMG – divulga chamada a todos estudantes da UFMG que tenham cursado a disciplina de Direito Internacional Público para participar da seleção para o módulo 2023.1 do Grupo de Estudos.
Neste semestre, o tema do grupo será “A Sanção no Direito Internacional”, envolvendo discussões a respeito da eficácia da sanção no direito internacional, assim como sua implementação pelo Conselho de Segurança, Organizações Regionais e Cortes Internacionais.
As reuniões ocorrerão quinzenalmente às quintas-feiras, sendo a primeira delas às 11:15 do dia 16 de março. O local das reuniões será divulgado posteriormente.
Para participar da seleção, basta se cadastrar neste formulário. O número de vagas é limitado, podendo haver seleção entre os inscritos com base nas respostas ao formulário. As inscrições estão abertas até o dia 12 de março.
Confira aqui o tema das reuniões e a bibliografia trabalhada no semestre.
O professor Lucas Carlos Lima publicou no jornal O Estado de São Paulo reflexão sobre as lições de um ano de guerra na Ucrânia para o Direito Internacional.
No dia 3 de fevereiro de 2023 Bernardo Mageste Castelar Campos, ex-aluno da UFMG e membro-pesquisador do Stylus Curiarum, recebeu o Prix de Thèse 2022 em Droit Public outorgado pela Université Côte d’Azur. Sua tese foi defendida em maio de 2022 e abordou o tema “O Uso da Força e o Direito da Responsabilidade dos Estados”, tema que aborda aspectos como as consequências para os Estados da violação da proibição do uso da força, os limites da legítima defesa e as reações coletivas da comunidade internacional à atos de agressão, entre outros. Recentemente Bernardo foi selecionado para assumir a função de pesquisador na Università degli Studi di Milano-Bicocca, onde realizou seu doutorado em cotutela com a Université Côte d’Azur sob a supervisão dos Professores Maurizio Arcari (UNIMIB) e Jean-Christophe Martin (UCA). Em 2018, Bernardo Mageste defendeu sua tese de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, sob a orientação do professor Aziz Tuffi Saliba, tendo os professores Marcelo Feres e Lucas Carlos Lima como avaliadores. Sua dissertação intitulou-se “As Organizações Regionais e a Proibição do Uso da Força pelo Direito Internacional”.
O professor Lucas Carlos Lima publicou no jornal O Estado de São Paulo reflexão sobre os três pedidos de opinião consultiva em diferrentes tribunais internacionais envolvendo a questão climática.
Nesta segunda-feira, 30 de janeiro de 2022, o professor Lucas Carlos Lima, coordenador do grupo de pesquisa Stylus Curiarum (UFMG/CNPq), apresentou o seminário “Le rôle de la Cour Interaméricaine des Droits de l’Homme dans l’identification et la formation des règles coutumières du droit international de l’environnement” (O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na identificação e formação das regras costumeiras de direito internacional ambiental).
Na sua exposição, o professor apresentou as técnicas utilizadas pela Corte Interamericana para identificar e determinar o conteúdo de regras costumeiras, fazendo referência especial àquelas de direito internacional ambiental.
O evento fez parte dos Seminários do Instituto de Pesquisa em Direito Internacional e Europeu, organizado pelo professor Paolo Palchetti, da Universitè Paris I Panthéon-Sorbonne.
O professor Lucas Carlos Lima publicou no jornal O Estado de São Paulo reflexão sobre o aniversário dos encontros de Yalta, seu significado para o mundo e como, no momento atual, encontramo-nos num permanente redesenho da arquitetura jurídica que oferece oportunidades ao novo governo do Brasil.
Em novembro de 2022, também no Estadão o prof. Lucas Carlos Lima publicou uma análise dos desafios da política externa do novo governo no plano da política externa jurídica.
O artigo focou na perspectiva ambiental do direito humano à água na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial após o caso Lhaka Honhat v. Argentina. O artigo primeiramente apresenta o direito humano à água no direito internacional geral. Em segundo lugar, examina as construções implementadas na jurisprudência do IACtHR. Discute então as inovações do Parecer Consultivo n 23/17 sobre os direitos humanos água na perspectiva ambiental. Por fim, apresenta-se a repercussão dessa decisão no contexto da jurisprudência recente da CIDH, que reconhece a interligação da promoção do direito humano à água e a proteção dos recursos hídricos. O artigo argumenta que, apesar dos desafios jurisdicionais ao direito humano à água no IACtHR, a integração da proteção do meio ambiente e do direito humano à água fornece uma nova perspectiva normativa no direito interno e internacional dos direitos humanos para a proteção e utilização de recursos hídricos.
O professor Lucas Carlos Lima, coordenador do Grupo de Pesquisas em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG, publicou verbete na prestigiosa Max Planck Encyclopedia of International Procedural Law sobre as decisões de Interpretação de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Stylus Curiarum 