Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais

É com satisfação que o Stylus Curiarum – Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG apresenta o primeiro volume dos Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais.

O objetivo da publicação é garantir um acesso livre às pesquisas desenvolvidas pelo grupo, em uma interlocução entre a pós-graduação com a graduação, bem como com todos os colaboradores da Faculdade de Direito da UFMG.

Nesse volume contamos com textos de grandes amigos da casa, o Embaixador Sérgio Duarte e o Professor Paulo Potiara, da Faculdade Cesusc. Também contribuem com o livro diversos membros do grupo, dentre eles: o Professor Lucas Carlos Lima, Bernardo Mageste, Fernando de Sá, Amael Notini, Gustavo Luz, Lucas Mendes, Ana Luísa Rocha, Nina França, Rafael Engelhardt, Gabriela Ramalho, Maria Clara Farias, Sarah Tonani, Rodrigo Franco, Giovani da Silva Júnior e Théo de Carvalho.

Os estudos abrangem diferentes tópicos do campo, o que denota a multiplicidade de enfoques que podem ser dados ao estudo das contribuições das cortes e tribunais internacionais para o direito internacional. Assim, os Cadernos contam com artigos sobre: a questão das armas nucleares na ordem internacional; o direito do mar; contribuições atuais da Corte Internacional de Justiça, além de novas visões sobre seus julgamentos históricos; o direito interamericano; a responsabilidade dos estados; e a proteção do patrimônio cultural internacional.

Acesse aqui os Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais.

Comentário à decisão de reparação no caso RDC v. Uganda na CIJ

O Prof. Lucas Lima e Rodrigo Franco publicaram comentário sobre a decisão de reparações da Corte Internacional de Justiça no caso Atividades Armadas no Território do Congo. Concedendo uma soma de 345 milhões de dólares – a maior reparação já estipulada pelo tribunal – a CIJ solevou inovações e revisões importantes, as quais foram debatidas pelos autores no breve ensaio publicado no International Law Agendas – blog do ramo brasileiro da International Law Association.

Notadamente, a decisão provou-se original ao criar um sistema de reparações para violações massivas e disseminadas baseado em « somas globais », bem como operou a inversão do ônus da prova em prol da parte demandada pois esta se encontraria em « melhores condições » para colher evidências às alegações. Enfim, o texto debruçou-se sobre o tema do dano ambiental, sublinhando a continuidade desta preocupação na jurisprudência da Corte desde a sentença de Atividades na Fronteira, de 2015.

O texto pode ser lido em: http://ila-brasil.org.br/blog/reparacoes-congo-uganda/

Recomendação 123 do CNJ no CONJUR

Em reação à Recomendação 123 do Conselho Nacional de Justiça, instrumento harmonizador das relações entre Direito Interno e Direito Internacional, o Prof. Lucas Carlos Lima publicou um texto de opinião no Consultor Jurídico. O artigo debruça-se especialmente sobre a recomendação dirigida aos juízes brasileiros de cumprir os estândares de Direitos Humanos esculpidos pela Corte Interamericana de Direito Humanos, bem como a necessidade de se praticar o controle de convencionalidade sobre as leis nacionais.

Em tom investigativo, o texto analisa a redação e a normatividade da Recomendação 123, buscando apontar problemas os quais deverão ser selecionados em futuro breve pela casuística judicial. Além disso, o autor sublinha a necessidade de supervisão do cumprimento das sugestões elencadas pelo CNJ, tendo em vista o compliance dos tribunais com as mesmas. Inevitavelmente, a crítica dirige-se não à iniciativa em si, mas à modalidade desejada de controle de constitucionalidade a ser exercido pelo Judiciário Brasileiro.

O texto pode ser lido em: https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/lima-recomendacao-123-cnj-qual-controle-convencionalidade

Edital de Seleção de Pesquisadores Voluntários em Direito Internacional Público – 2022

Está aberta a seleção para Membros-pesquisadores Voluntários do Stylus Curiarum para o ano de 2022

O período de inscrição e envio de projetos vai até o dia 15/04/2022. Para maiores informações, acesse o edital abaixo.
Edital Stylus Curiarum 2022/1 – ICV

Dúvidas ou esclarecimentos em relação ao edital podem ser enviados ao e-mail styluscuriarum@gmail.com.

“Do protocolo de Kyoto ao Acordo de Paris” – Professor Tullio Scovazzi

A Revista da Faculdade de Direito da UFMG (A1) acaba de publicar o artigo “Do protocolo de Kyoto ao Acordo de Paris“, do professor Tullio Scovazzi, professor titular da Università degli Studi di Milano-Bicocca. O artigo foi traduzido à língua portuguesa pelo professor Lucas Carlos Lima, da UFMG. Cuida-se de artigo que aborda os principais desenvolvimentos na regulação do direito internacional das mudanças climáticas e seu impacto no Direito Internacional.
O artigo pode ser livremente acessado aqui:
https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2178

Pesquisador do Stylus Curiarum estagia no Tribunal Internacional do Direito do Mar

No dia 4 de janeiro de 2022, o pesquisador do Stylus Curiarum, Gustavo Leite Neves da Luz, iniciou um estágio presencial de três meses no Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) com sede em Hamburgo, Alemanha.

O acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais auxiliará o Tribunal na parte legal (Legal Office) através da elaboração de comunicados à imprensa, pesquisas jurídicas e auxiliar o trabalho dos supervisores do Tribunal.

International Law Seminar – Prof. Salem Nasser – Direito Global e Imperialismo Legal

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, em parceria com o Ramo Brasileiro da International Law Association, recebe o professor Salem Nasser, da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo, para discussão do seminário “Direito Global e Imperialismo Legal“. O evento ocorrerá às 14:30 do dia 15 de dezembro de 2021.
Aos que desejarem participar, enviar por gentileza e-mail para styluscuriarum@gmail.com informando nome completo, instituição e matrícula, caso aluno(a) da UFMG.

A obrigação do estudo de impacto ambiental no Direito Internacional

A obra “Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação” recebeu contribuição do Prof. Lucas Carlos Lima, coordenador do Grupo de Pesquisa em Processo e Jurisprudência de Cortes Internacionais CNPq/UFMG, em coautoria com o pesquisador Amael Notini, membro do Stylus Curiarum desde 2017 e monitor dos módulos 2018.1, 2019.2 e 2021. A contribuição aborda “A Obrigação do Estudo de Impacto Ambiental no Direito Internacional”. A obra, publicada pela Editora Arraes e organizada pela Prof. Jamile Bergamaschine Mata Diz, pelo Prof. Jorge Lasmar e pela Prof. LIziane Paixão Silva Oliveira pode ser acessada aqui.

UFMG IntLawSeminar – The Enrica Lexie Award – Loris Marotti

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, em parceria com o Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais UFMG/CNPQ – Stylus Curiarum, recebeu Loris Marotti, da Università di Napoli Federico II, para discussão do seminário “The Enrica Lexie Award and the Jurisdiction over Incidental Questions in International Law“. O evento ocorreu às 14:30 do dia 07 de dezembro.