A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE MITIGAÇÃO DA MUDANÇA CLIMÁTICA COMO UMA OBRIGAÇÃO DE PREVENIR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: COMPLEMENTARIEDADE OU INCOMPATIBILIDADE?

Fernanda Lamounier de Carvalho, pesquisadora do Stylus Curiarum, defendeu, no dia 12 de abril de 2024, sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua dissertação versou sobre os contornos da obrigação de mitigar os efeitos das mudanças climáticas no direito internacional, investigando a possibilidade de se a qualificar com uma obrigação de prevenir a violação de direitos humanos.

A banca avaliadora, composta pelos professores Cristiane Derani (Universidade Federal de Santa Catarina) e Leonardo Subtil (Universidade de Caxias do Sul), foi presidida pelo Prof. Lucas Carlos Lima, orientador da dissertação.

Fernanda Lamounier de Carvalho é graduada em Direito pela UFMG, sendo membro-pesquisadora do Grupo de Estudos em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG Stylus Curiarum desde 2020. Os membros do Grupo de Pesquisa felicitam Fernanda por sua vitória e pela finalização desse importante e prestigioso passo na carreira de todo pesquisador e estudioso do Direito Internacional.